O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) investigam uma denúncia de superfaturamento na manutenção de viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal, recipe no valor de R$ 1, for sale 250 milhão. A denúncia, information pills feita em janeiro passado por um tenente-coronel da PM, envolve o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), departamento responsável pela manutenção das viaturas da corporação.
As supostas irregularidades teriam ocorrido entre março e julho de 2008 e constam do relatório requisitado pelo Poder Judiciário. O promotor de Justiça Mauro Faria Lima, do Ministério Público Militar, vai pedir a quebra dos sigilos bancário e telefônico do comandante-geral da PM, coronel Antonio Cerqueira, e de mais quatro coronéis citados na denúncia. “O caso é gravíssimo, envolve corrupção passiva, ativa, prevaricação e, em que pese a fiscalização e correição que fizemos ano passado na Corregedoria-Geral da corporação, parece que tudo continua como antes”, disse Lima, responsável pela apuração do caso.
De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pela reportagem do Jornal de Brasília, a partir de março de 2008 foram constatadas as irregularidades no CSM. Os casos envolvem manutenções superfaturadas e sem comprovação de serviços realizados em 56 viaturas, modelo Mitsubishi L-200, com um ano de uso, mas que estavam paradas por falta de contrato de manutenção, e em viaturas modelo Santana, com mais de seis anos de uso.
Para que as L-200 – utilitário de cabine dupla movido a diesel– fossem revisadas sem contrato de manutenção, segundo o documento, o coronel Cerqueira teria determinado que o CSM levasse todas picaps a uma concessionária de veículos importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde foram gastos R$ 1 milhão mais um aditivo de R$ 250 mil. O valor foi gasto só com revisões feitas de março a julho de 2008.
Nas revisões de rotina dos veículos Santana foram gastos, conforme notas fiscais, entre R$ 18 mil e R$ 25 mil, em média, por viatura, sem a comprovação do serviço e em valores cinco vezes maior que os cobrados no mercado. A recuperação desses veículos era considerada antieconômico para a corporação.
De acordo com o documento, chama a atenção o fato de a concessionária de veículos importados ter realizado a revisão das L-200 entre março e julho,quando passaram a circular e em agosto do mesmo ano a empresa ter ganho uma licitação da PM, avaliada em R$ 1 milhão e mais o aditivo de R$ 250 mil. O autor da denúncia assinala que a manutenção teria sido feita antes da contratação pela empresa que ganhou a suposta licitação. “Eles realizaram substituições de peças e fizeram serviços inexistentes”, afirma, acrescentando que basta fazer perícia em cada uma das viaturas.
A Lei 8.666 determina que os órgãos públicos das administração municipal, estadual e federal abram concorrência para apurar o menor preço. A não ser em caso excepcional em que a empresa que vai executá-lo tenha exclusividade com certificado expedido pelo Ministério da Fazenda ou que o gasto não ultrapasse a R$ 25 mil. O relatório apontando o superfaturamento foi enviado ao comandante da PM, no último dia 6.
