A reclamação de demora na expedição de alvarás já dura anos. Mesmo assim falta uma solução eficaz. A falta de celeridade na análise de projetos da construção civil por parte das administrações e consequentemente das liberações de alvarás, não só atrasa o início de novos empreendimentos, mas também prejudicam o desenvolvimento da cidade, que perde em impostos e postos de trabalho.
A constatação é do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), que tem recebido reclamações frequentes de empresas do setor, que chegam a esperar um ano e meio por uma resposta do governo.
Dados importantes
“Nós ajudávamos as administrações a dar celeridade aos projetos, mas de um tempo para cá o governo deixou de passar os dados para nós”, afirma o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.
Segundo ele, os dados também eram usados para cobrar das autoridades que os processos fossem realizados dentro de prazos adequados.
As reclamações sobre a demora nos processos chegou a ser levada ao GDF, no ano passado. A partir daí, uma portaria atribuiu a função de analisar os projetos, com alguma pendência encontrada pelas administrações, a Coordenadoria das Cidades. Adalberto admite que a manobra ajudou a acelerar os processos, mas não foi o suficiente. “A Casa Civil determinou que a análise fosse feita pela Coordenador das Cidades, mas o prazo que eles levam para devolver os projetos está longe do ideal”, diz o presidente.
“Temos deixado de lançar empreendimento por causa da demora. Dessa forma o governo deixa de arrecadar impostos, a população perde vagas de empregos, além da cidade”, lamenta Adalberto Júnior.
Processo lento
O processo consiste em as administrações analisarem os projetos. ao ser encontrado problemas no projeto, ele é enviado a Coordenadoria das Cidades que determina quais as alterações devem ser feitas no projeto. O GDF respondeu que “fez um levantamento nos processos de pedidos de alvará e está tomando medidas para acelerar a expedição pelas administrações regionais”.
Ainda falta nova lei
Segundo o Sinduscon-DF, todas as administrações apresentam problemas, mas a maior parte deles se concentra na Região Administrativa de Brasília. A acusação foi rebatida pelo administrador regional Messias de Souza.
“Fazemos um esforço permanente para acelerar os projetos que chegam aqui, inclusive com a participação da Casa Civil, mas não passamos por cima das Normas Gerais de Brasília”, declarou Messias, numa referência às NGB, responsáveis por respeitar o tombamento da cidade.
Só com o PPCUB
De acordo com o administrador, a solução para dar agilidade aos processos será a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB).
“Ainda não há lei para regulamentar os procedimentos que devem ser tomados para aprovação. Por isso, quando temos algum problema e os projetistas insistem nele, precisamos nos remeter a Casa Civil, Coordenadoria das Cidades, para que eles decidam o que deve ser feito”, explicou Messias, completando: “Nós demos sugestões, mas para valerem precisam se tornar lei”.
O PPCUB chegou a ser enviado a Câmara Legislativa, mas apontaram-se incoerências no projeto, que acabou devolvido à Secretaria de Habitação (Sedhab). A previsão é que isso ocorra ainda neste semestre, mas a informação não foi confirmada pela assessoria do GDF.
