Por meio da Defensoria Pública, o Governo do Distrito Federal está investindo em projetos e ações que visam a esclarecer e aproximar o cidadão dos seus direitos legais. Segundo o diretor geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço de Almeida, desde 2007 o número de atendimentos realizados pelos Núcleos de Assistência Jurídica vem crescendo de forma consistente.
Além disso, a autonomia administrativa e financeira do órgão e a nomeação de mais 18 novos defensores, realizadas em maio desde ano, marcam uma nova fase de trabalho para o órgão. “O desempenho da Defensoria aqui é considerado um dos melhores do País”, avalia Almeida. “Temos capacidade de atendimento em todo o Distrito Federal, embora ainda sejam necessárias algumas melhorias. Nos últimos meses, tivemos o empenho do governo em trabalhar por nossas maiores necessidades”.
Atualmente, o órgão conta com 200 defensores, quadro que deve ser ampliado, com a convocação de mais 61 servidores a partir de 2011. Ainda segundo Jairo Almeida, o governo se propôs também a encaminhar um novo projeto de lei que cria mais 600 cargos para a entidade, sendo 301 para analistas e 299 para técnicos judiciários. “Se alcançarmos esses percentual de profissionais concursados traremos total estabilidade para a assistência jurídica no DF, que hoje conta com um amplo número de profissionais comissionados.”
Mutirões carcerários
A Defensoria Pública do DF é vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). O órgão tem como objetivo garantir os serviços judiciários necessários àqueles que não têm recursos financeiros para contratar advogado e pagar as despesas relativas a processos judiciais, democratizando o acesso ao Judiciário.
Além disso, por meio dos mutirões carcerários, os defensores públicos ajudam no trabalho de revisão de processos de réus presos condenados e provisórios. No último mutirão carcerário, que se encerrou no dia 9 de agosto, foram analisados 8.964 processos de presidiários que cumprem pena nos seis presídios do Distrito Federal. Com a ação, 1.725 detentos conseguiram algum tipo de benefício, sendo que 358 foram contemplados com a progressão de regime.
Para Maria Carvalho, desempregada, 38 anos, a Defensoria Pública era a única alternativa na conquista de um direito negado. “Já havia buscado ajuda em um órgão de defesa, mas, somente com a atuação da Defensoria, ganhei uma ação na Justiça”, conta a dona de casa.
A Defensoria Pública mantém núcleos de atendimento ao cidadão em todas as cidades do Distrito Federal. Mais informações estão disponíveis no fone 0800-642-8686 ou no site www.defensoria.df.gov.br.
Focos de atuação da Defensoria Pública
– Análises técnicas
– Defesa da mulher
– Defesa do consumidor
– Defesa do idoso
– Execução de medidas socioeducativas
– Execução penal
– Proteção às vítimas de violência
– Infância e juventude
– Saúde
– Segundo grau e tribunais superiores
– Segurança pública
