O Distrito Federal alcançou um novo patamar de atuação no Superior Tribunal de Justiça em 2025. A Defensoria Pública do DF (DPDF) registrou aumento de cinco pontos percentuais em sua eficiência nas concessões de habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus em apenas um ano, atingindo 68,16% de participação nas decisões favoráveis. Os dados consolidam a tendência da Defensoria Pública de deixar de ocupar papel coadjuvante para assumir posição central no sistema de justiça criminal. No DF, o avanço da eficiência e o alto índice de êxito reforçam uma atuação cada vez mais estratégica, com resultados concretos e mensuráveis.
De acordo com o autor do levantamento, Dr. David Metzker, advogado criminalista, a análise das decisões mostra que a atuação da Defensoria Pública no STJ está concentrada em temas centrais do Direito Penal, como a revogação de prisões preventivas, a dosimetria da pena e a execução penal. Esse direcionamento revela uma atuação voltada à correção de ilegalidades em todas as fases da persecução penal.
No cenário nacional, as Defensorias Públicas foram responsáveis por 6.510 concessões em 2025, o equivalente a cerca de 38% de todas as decisões favoráveis nesse tipo de ação. O dado evidencia não apenas presença institucional, mas também eficiência técnica, especialmente diante da desproporção em relação ao número de advogados particulares no país. Além do Distrito Federal, outros estados também apresentam protagonismo, como Rio de Janeiro (62,02%), Pernambuco (61,03%) e Alagoas (56,56%). Em unidades como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Amazonas, a atuação se mostra equilibrada com a advocacia privada, enquanto Goiás e Bahia mantêm participação relevante. Em números absolutos, São Paulo lidera com 3.011 concessões, seguido por Bahia (640), Paraná (552) e Minas Gerais (386), evidenciando a capilaridade da instituição.
Para o Defensor Público-Geral do DF, Reinaldo Rossano, o crescimento reflete a evolução da atuação institucional. “Esse aumento de eficiência, aliado ao alto índice de participação nas decisões favoráveis, demonstra que a DPDF está cada vez mais preparada para atuar nos tribunais superiores, com uma atuação técnica, qualificada e comprometida com a garantia de direitos fundamentais”, afirmou.
Segundo o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da DPDF, Fernando Calmon, o desempenho está diretamente ligado à qualificação técnica e à articulação institucional. “O trabalho desenvolvido ao longo dos anos, especialmente com o fortalecimento de uma atuação estratégica nos tribunais superiores, tem permitido resultados concretos. Estamos falando de decisões que impactam diretamente a liberdade das pessoas e corrigem distorções históricas do sistema penal”, destacou.
Proteção de direitos fundamentais
A concessão de HC e de RHC constitui um dos mais importantes instrumentos de salvaguarda das liberdades individuais no ordenamento jurídico brasileiro. Esses mecanismos atuam como barreiras concretas contra ilegalidades, arbitrariedades e excessos no exercício do poder punitivo do Estado, garantindo que o direito fundamental de ir e vir não seja violado sem a estrita observância do devido processo legal.
Nesse contexto, a atuação da DPDF ganha ainda mais relevância. Ao manejar esses instrumentos nos tribunais superiores, a instituição reafirma seu compromisso com a proteção integral dos direitos fundamentais, assegurando que nenhuma pessoa seja privada de sua liberdade sem o pleno respeito às garantias constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
Em grande parte dos casos, os pedidos de HC e RHC chegam ao STJ após terem sido negados em instâncias inferiores, como o TJDFT. Isso demonstra não apenas a persistência da instituição na busca pela justiça, mas também seu papel essencial na revisão de decisões que, muitas vezes, mantêm prisões indevidas ou medidas desproporcionais.
Mais do que reverter decisões isoladas, essa atuação tem impacto estrutural: contribui para a correção de distorções no sistema penal, fortalece a jurisprudência garantista e promove maior equilíbrio entre acusação e defesa. Ao levar esses casos às cortes superiores, a Defensoria Pública amplia o alcance da proteção jurídica e assegura que direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados em todas as instâncias do Sistema de Justiça.
*Com informações de Jane Rocha, da DPDF
