O governador Rogério Rosso assinou, na quinta-feira (6), decreto concedendo autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública do Distrito Federal. A medida desvincula a Defensoria da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania, garantindo status de Secretaria ao órgão.
Para o novo defensor geral, Jairo Lourenço de Almeida, a medida melhora o desempenho do órgão. “O defensor começa a atuar com mais independêndia, passa a trabalhar com a garantia de que ele não sofrerá interferência política e com a certeza que vai dispor de meios necessários para fazer um bom trabalho”, afirmou.
Outro ineditismo é que o órgão passa a ter também um diretor eleito pelo colégio de defensores, com mandato de dois anos. O governador cumpriu assim uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece que o diretor seja nomeado após indicação do Colégio de Defensores.
A partir de uma lista tríplice, encaminhada pelo Colégio de Defensores, o governador Rogério Rosso nomeou Jairo Lourenço de Almeida, que teve a maioria dos votos. “O governador atendeu a vontade da categoria, nomeando aquele que teve 80% dos votos”, elogiou Geraldo Martins, secretário de Justiça.
“Nesses próximos dois anos, a população poderá contar com um órgão idependente e forte para atender às suas reivindicações”, garantiu o novo defensor geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida
Novos defensores
Para melhorar o atendimento jurídico à população, o governador nomeou 18 defensores aprovados no concurso realizado em 2007. A medida foi muito comemorada já que, com as contratações, o órgão passa a ter 200 defensores públicos. Desde que o cargo de defensor foi criado, em 1994, estimava-se ser este o número necessário para atender a população do DF.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Geraldo Martins, acredita que agora, com o quadro de funcionários completo, as filas de espera na Defensoria Pública tendem a diminuir. “Os usuários do serviço vão experimentar sensível melhora na qualidade do atendimento”, afirmou.
