Para ampliar e tornar mais eficiente a assistência jurídica dispensada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) estruturou o Núcleo de Assistência Jurídica de Execução de Medidas Socioeducativas, com a criação de cinco cargos de encarregado de atendimento judiciário.
Todos os adolescentes dos centros de ressocialização recebem assistência jurídica da Sejus, por meio da Defensoria Pública. O atendimento é feito pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execução de Medidas Socioeducativas, que acompanha cerca de cinco mil processos dos jovens sentenciados e presta assistência a todos os que cumprem as medidas socioeducativas de Advertência, Reparação, Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Semiliberdade, Liberdade Assistida (LA) e Internação. A escolha das medidas e o tempo de cumprimento são determinados pelo Juiz da Vara da Infância do Distrito Federal.
Entre as atribuições da equipe do Núcleo consta uma visita semanal aos jovens nos centros de internação. Os encontros são para que os adolescentes tenham consciência da situação de seus processos jurídicos. O Núcleo também cuida de pedidos de liberação, dentre outras questões processuais.
O acompanhamento dos processos é feito por uma equipe composta de três defensores públicos, além de assessores e estagiários. “O apoio jurídico que prestamos faz muita diferença na vida dos internos,” disse Laisa Drumond, coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Execução de Medidas Socioeducativas, desde a criação em 2008.
