O Diário Oficial do DF publicou, nesta segunda-feira (18), os decretos criando os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Preto e Maranhão e alterando a área de atuação do Comitê da Bacia do Paranoá, que agora recebe o reforço das bacias dos rios Corumbá, Descoberto, São Bartolomeu e São Marcos, de domínio do Distrito Federal. Brasília vai contar com mais um importante ator na gestão do gerenciamento dos seus recursos hídricos, os Comitês de Bacias.
A efetiva descentralização das decisões e a ampla participação da sociedade, por meio dos Comitês de Bacias (Paranoá, Preto e Maranhão), serão imprescindíveis no cuidado das águas. Com a efetiva implantação dos comitês, a sociedade passará a influir nas decisões sobre os recursos hídricos do DF e no gerenciamento das bacias, controlando, regulando e fiscalizando a quantidade e a qualidade dos corpos hídricos, objetivando o uso racional da água em suas múltiplas possibilidades.
Segundo os técnicos da área de recursos hídricos da Agência Reguladora de Águas. Energia e Saneamento Básico (Adasa), a manutenção dos cursos de água do Distrito Federal exige uma ampla mobilização do governo, sociedade civil, ONG’s e usuários para o gerenciamento preventivo dos usos deste bem, que é finito. Os especialistas lembram que o Distrito Federal é uma das unidades da federação com menor disponibilidade hídrica per-capita (1.752 metros cúbicos por habitante ano) e a que mais consome (400 litros por dia).
Com o crescimento populacional do DF e Entorno, os técnicos apontam o envolvimento de todos os interessados, como mecanismo eficiente para o gerenciamento das bacias e para o controle, regulação e fiscalização da quantidade e qualidade dos corpos hídricos, “antes que seja tarde demais”, afirmam os técnicos. Além da gestão preventiva, são fundamentais algumas ações que objetivem o uso racional da água em suas múltiplas possibilidades, salientam.
Os membros dos comitês (representantes do governo, de usuários e da sociedade civil) serão eleitos até 15 de março, quando escolherão a primeira diretoria, que tomará posse no dia 22 de março, quando se comemorará o “Dia Mundial da Água”.
