Um decreto, assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta quinta-feira (25), estabelece a criação do Cartão da Segurança Pública, que permite o uso de R$ 35 à 70 mil reais para o pagamento das despesas orçamentárias dos órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
O dinheiro é destinado principalmente aos reparos em instalações físicas das corporações, aquisição de materiais de consumo, de bens permanentes e equipamentos, despesas com adaptação e instalação de equipamentos e pequenos serviços.
O cartão só deve ser usado mediante um empenho prévio da despesa e quando as circunstâncias da compra não permitirem o processamento comum adotado pelo GDF.
Intermediado pelo deputado distrital Hermeto (MDB), oriundo da Polícia Militar do DF (PMDF), a criação do Cartão é considerada, por ele, a vitória de uma demanda antiga. “É uma vitória, porque assim como as escolas têm o PDAF, e os diretores utilizam muito bem isso, nós também vamos ter agora na Polícia Militar. É um avanço”, disse.
O Comandante Geral da PMDF, Coronel Fábio Augusto, fala da importância do benefício. “Esse cartão vai permitir que a gente faça pequenos consertos que hoje a burocracia impede que sejam feitos e desse modo a gente evita que o nosso policial passe por muitas dificuldades de infraestrutura”, pontuou.
Hermeto já vinha, desde 2021, buscando uma forma de conseguir os reparos nos quartéis. Chegou a protocolar, em 2021, um projeto que instituía o Programa de Descentralização de Ações Militares (PDAM) do Distrito Federal, o PL 2115/2021. O projeto, até então, não foi votado.
