Andrei Helber
Especial para o Jornal de Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende gastar cerca de R$ 400 mil na decoração da área central de Brasília e de pontos estratégicos das regiões administrativas por conta das festa de fim de ano. A verba é 171,6% maior em comparação ao que foi gasto no fim do ano passado, quando o serviço de iluminação custou R$ 147.247 aos cofres públicos. Os enfeites devem começar a ser instalados na primeira semana de dezembro – o dia exato não foi definido – e ficam até 6 de janeiro. O acionamento será por fotocélulas, sistema que funciona quando há ausência de luz natural.
De acordo com a Secretaria de Turismo do DF, mangueiras e lâmpadas de LED vão ser montadas novamente na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional, no Palácio do Buriti e na Torre de TV. Em 2015, outras nove regiões foram contempladas com decoração natalina: Águas Claras, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria e Taguatinga. Desta vez, a promessa é de que todas as RA’s serão enfeitadas, porém, com material mais simples em relação ao que será visto em Brasília.
A Setur explica que o serviço encareceu do ano passado para cá porque não há possibilidade de reutilizar a decoração do Natal anterior, o que ocorreu naquele período. O motivo seria a “depreciação e depredação” do material antigo. Ou seja, todo equipamento terá que ser novo.
Apesar de a projeção de custo da iluminação ter ficado mais caro em relação ao Natal passado, o GDF mantém o discurso de que continua economizando. Em 2013, por exemplo, a antiga gestão investiu R$ 4,5 milhões . No ano seguinte, quando a crise orçamentária do governo veio à tona, houve reaproveitamento de parte dos equipamentos e a decoração foi instalada a menos de 15 dias do feriado religioso.
Em 2009, no então governo José Roberto Arruda, o cenário financeiro era diferente e o investimento em decoração foi de aproximadamente R$ 8 milhões. Na época, o canteiro central do Eixo Monumental abrigou a ‘Vila do Papai Noel’ – espaço cenográfico que aproximava os visitantes de Jerusalém e de Belém – onde Cisto nasceu, e até do Polo Norte, onde pela cultura natalina reside a figura do papai noel. Uma árvore de 61 metros de altura com tecnologia para projetar imagens dos principais monumentos da cidade também foi erguida no local. Dias depois, uma forte chuva danificou parte da estrutura, que teve de ser retirada antes do prazo previsto.
A tradição de iluminar a Capital Federal com uso de recursos públicos divide opiniões entre os entrevistados pela Reportagem. Para o servidor público Wilson Câmara, o governo tinha que dar prioridade à outras questões. “Diz que não tem dinheiro, mas quer falar de decoração!? Tem é que cuidar dos setores básicos, como Saúde e Educação, além de pagar o salário de servidores e terceirizados em dia”, opinou.
O também servidor público Delvan Oliveira gosta de ver a cidade iluminada, mas classifica como “exagero” o valor cogitado para execução do serviço. ” Se no ano passado, o gasto foi menor, por quê agora não pode ser ainda mais barato? Porém, a decoração especial atrai mais turistas, o que movimenta a economia da cidade. E se a verba é destinada ao turismo, a quantia é do turismo. Não pode ser remanejada para outros setores”, comentou.
“Acho que é válido e tem que ter, sim [enfeites]. Somos brasileiros, a gente é festeiro, gostamos disso. Mas podia ser mais em conta, né”!?, disse Inessa Pereira, estudante de Veterinária.
O vendedor ambulante Marcos Antônio costuma vender pipoca no Plano Piloto, geralmente perto de algum monumento. Ele diz lucrar mais nesta época do ano devido ao número de turistas, e que as decorações ajudam a prolongar o tempo de permanência dos viajantes em determinados pontos. Ainda assim, acredita que seria melhor suspender os enfeites temporariamente . “Não é necessário no atual momento. Melhor deixar para outra ocasião”, completou
Réveillon
Em nota, a Secretaria de Cultura confirmou que haverá festa de Réveillon. “O orçamento ainda não está fechado, nem as atrações confirmadas. Mas será semelhante ao do ano passado, reunindo, no Museu Nacional e na Prainha dos Orixás, convidados e artistas locais selecionados por meio de chamamento público”. Novos detalhes do evento devem ser anunciados na semana que vem. Pelo menos, é a expectativa.
Aperto financeiro
A crise orçamentária obrigou o GDF a anunciar, em outubro, que não tem condições para conceder reajuste salarial a 32 categorias do funcionalismo público – autorizado pela gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. O adiamento ocorre pelo segundo ano consecutivo. O governo se defende, ao explicar que os aumentos gerariam impacto de R$ 1,5 bilhão no próprio caixa. Isso anualmente. Entre outras justificativas, estão a perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º Quadrimestre de 2016, o Governo do Distrito Federal já comprometeu 47,49% da receita com vencimentos.
Ao descumprir a limitação da LRF, o governo não pode contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde até o fim do ano.
