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Brasília

Decisão judicial ignorada

Arquivo Geral

17/07/2013 9h25

Cerca de 200 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da  rede pública de ensino do Distrito Federal devem ser prejudicados no próximo semestre. Após a tentativa de implementação dos chamados Ciclos de Aprendizagem e Semestralidade, já contrariando determinação judicial, muitas escolas voltaram atrás e decidiram não seguir   com os métodos pedagógicos. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), aproximadamente 300   escolas adotaram a política que foi barrada, em fevereiro último, pela 5ª Vara de Fazenda Pública. 

 

A denúncia chegou até o Jornal de Brasília por meio da divulgação, na internet, da reclamação do diretor de uma escola sobre a falta do repasse das verbas para pagar os monitores do sistema de Semestralidade. “Um dos pontos para que o projeto funcione é a adoção de monitores, e assim fomos contemplados com 20 jovens aprendizes.

 

Segundo o contrato, esses jovens teriam que receber R$ 462 como ajuda de custo para transporte e alimentação. Infelizmente, a verba prevista não foi passada pelo governo e isso me deixa totalmente constrangido com a situação. Ressalto que, todo o processo de pedido do PDAF foi feito em abril e até hoje a verba não foi depositada”, disse o docente em e-mail enviado ao blog do diretor do Sinpro, Washington Dourado.

 

Pagamento

 

Na última segunda-feira, contudo, salientou o diretor do Sinpro, a Secretaria de Educação   repassou a verba. Atitude estranha, já que a informação do próprio órgão é de que “está cumprindo a decisão judicial que suspendeu a implementação dos Ciclos e Semestralidade”. A declaração foi enviada por e-mail à reportagem, por meio da Secretaria de Comunicação do GDF.

 

Procurado, o Ministério Público reiterou a proibição: “No dia 10/6, a Justiça impediu a implementação da nova política educacional. Caso a decisão seja descumprida, será imposta multa diária de R$ 10 mil. O governador e o secretário de Educação foram intimados pessoalmente da decisão”. 

 

Mais uma vez o Governo do Distrito Federal descumpre decisões judiciais e a população é a maior prejudicada. Desta vez, crianças e jovens que já convivem diariamente com a falta de professores e com as péssimas estruturas físicas das escolas públicas. 
 
O maior problema, neste caso, é como as matérias ainda não lecionadas serão recuperadas no próximo semestre. Na metodologia dos ciclos, duas ou mais séries são reunidas para que a avaliação do aluno se faça ao fim do período, evitando, assim, reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.
 
Sistema falho
 
Aluna do 1º ano do Ensino Médio no Centro Educacional 05 de Taguatinga, Diéfani Guimarães, 17 anos, conta que deve ser prejudicada caso a escola não continue com o sistema adotado neste semestre. “Só tive aulas de física, geografia, português, matemática, educação física e sociologia. Estas foram as disciplinas de agora”, destaca. “Deveriam, pelo menos, continuar com essa metodologia até o fim do ano. Caso isso não aconteça, todo mundo vai ficar sem rumo, não tivemos o conteúdo normal”, completa.
 
No que diz respeito ao novo currículo, tudo é nebuloso. Essa é a opinião do diretor do Sinpro sobre o sistema de ensino adotado, cancelado e continuado por algumas escolas. “No Plano Piloto praticamente todas as escolas continuam com os Ciclos e a Semestralidade. Em Samambaia também. As Escolas Classe todas adotaram os métodos”, conta Washington Dourado. Contudo, denuncia, o Governo do DF não oficializou nada. Questionada sobre isso, a Secretaria de Educação não respondeu à equipe de reportagem até o fechamento desta edição. 
 
No Recanto das Emas, o Centro de Ensino Fundamental 106 adotou os Ciclos de Aprendizagem. A informação é do próprio vice-diretor da Unidade, Gustavo Resende. Mas, salienta: “Decidimos em reunião com os professores encerrar a metodologia na escola. Não estava funcionando”. Para ele, faltaram diretrizes para que o sistema andasse na rede pública. Além disso, o déficit de professores, a superlotação das turmas e a estrutura física da escola não permitem o desenvolvimento da ideia. 
 
Sistema entrou em prática sem planejamento
 
De acordo com o vice-diretor da Centro de Ensino Fundamental 106, os professores ficaram perdidos com a pedagogia de ensino dos Ciclos. “A proposta é a redução do índice de reprovação, mas não tem como ser só isso. Faltou planejamento da secretaria. Aí, os professores tiveram que buscar alternativas e maneiras para aprovar alguns alunos”, aponta. 
 
Ainda segundo Gustavo, o dinheiro do PDAF, que deveria ser utilizado no desenvolvimento dos Ciclos de Aprendizagem, foi repassado pelo GDF, mas só no final do semestre. O valor da verba chegava a R$ 36 mil. Agora, ressalta, o montante deve ser devolvido aos cofres públicos, com o Termo de Ajuste de Conduta. 
 
Avaliação
 
Ainda meio perdidos com o novo currículo adotado em algumas escolas, pais de alunos, porém, acreditam que a ideia melhorou o desenvolvimento de seus filhos na escola. “Para mim, a mudança foi visível, agora ele recebe ótimas avaliações”, afirma a servente Sirlene Ribeiro, 47 anos, mãe de Maurício, 7 anos. 
 
Mas a opinião não é unânime. Pai de Eduardo, que também é aluno do CEF 106, do 3º ano, Fabrício Rogério, 29, garante que o desenvolvimento do filho na escola continua normal. 
 
Para o presidente da Associação de Pais e Alunos, Luis Claudio Megiorin, a ideia dos Ciclos é interessante, mas o problema “é colocar na prática sem assistência do governo”. Para ele, hoje, não tem como acompanhar os alunos para dizer se o currículo dá certo ou não.

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