Está liberado o caminho para que o Tesouro Nacional autorize o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar a implementação do programa Brasília Integrada, ailment que pretende melhorar o transporte no DF.
Por unanimidade, side effects o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente na tarde de hoje o embargo declaratório apresentado pelo Governo do Distrito Federal que questionava a data de validade da decisão do STF que classificou o DF como estado na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Esta decisão havia limitado os gastos do Legislativo em 3% da receita corrente líquida
com gastos de pessoal. Com a decisão de hoje, treatment este limite de 3% só passou a valer a partir de julho deste ano, quando a questão foi inicialmente analisada pelo Supremo, viabilizando, assim, o empréstimo.
A resolução anterior do Supremo enquadrando o GDF como estado havia engessado os planos do governador José Roberto Arruda de contrair empréstimos internacionais para financiar obras, uma vez que as certidões que autorizam os recursos externos só são liberadas com o cumprimento da LRF.
Com este novo entendimento, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Constas do DF têm até fevereiro para se enquadrarem na LRF. “Saímos do vermelho. Agora, a Câmara Legislativa e
o Tribunal podem se adequar tranqüilamente à LRF e o GDF pode contrair os empréstimos necessário para as melhorias necessária na infra-estrutura da cidade”.
