A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), concluiu um inquérito que apura crime de apropriação indevida de recursos pertencentes a uma pessoa idosa e com deficiência.
De acordo com a investigação, a curadora legal da vítima se apropriou reiteradamente da renda e de bens do curatelado ao longo de, pelo menos, dez anos. O prejuízo ultrapassa R$ 4,3 milhões.
A mulher foi indiciada com base no artigo 89, parágrafo único, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata da apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa com deficiência sob cuidado, guarda ou curatela. O crime foi enquadrado em continuidade delitiva.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, ofereceu denúncia contra a investigada pelos mesmos fatos. Caso seja condenada, ela poderá cumprir pena de até nove anos de reclusão.
Em nota, a Polícia Civil reforçou o compromisso com a proteção dos direitos das pessoas idosas e com deficiência, e destacou a importância das denúncias para viabilizar a apuração e responsabilização em casos dessa natureza.
