Nesta sexta (12), data em que se comemora o Dia Internacional da Erradicação do Trabalho Infantil, dezenas de crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino, participaram de uma audiência pública da Câmara Legislativa contra o trabalho infantil. Representantes de entidades que atuam na defesa dos interesses da infância e adolescência também participaram do evento. “Em vez de repressão precisamos de mais investimentos em educação por parte do Estado”, informou um dos representantes. Os participantes presentes no plenário foram unânimes em condenar a proposta de redução da maioridade penal que está sendo apreciada no Congresso Nacional.
O Deputado Joe Valle (PDT) abriu o debate e enfatizou a gravidade do antigo problema da prática do trabalho infantil, em todo o País. Segundo lamentou, no DF existem hoje cerca de 17 mil crianças e adolescentes expostos a essa situação. “Temos que garantir recursos no Orçamento para serem aplicados em políticas públicas em favor dos nossos jovens, garantindo a eles educação de qualidade”, ressaltou o distrital.
O representante do PET-DF, Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal, Coraci Coelho, pregou a ampliação do controle social para o combate ao problema. Além da melhoria da qualidade de ensino e de mais escolas integrais, defendeu a ampliação dos espaços culturais a serem frequentados pelos jovens, “expostos nas ruas em situações de risco”.
“O problema é grave. Persiste ainda na sociedade um tabu cultural sobre a infância e adolescência que diz que é melhor trabalhar do que roubar, como se essas fossem as únicas opções para os jovens. O melhor para eles é estudar”, enfatizou, ao criticar a “lacuna do Poder Público” no enfrentamento dessa situação. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, endossou as críticas à situação de omissão do poder público lamentando que “há uma aceitação social” do trabalho infantil”.
Reivindicações
“Mais cultura, mais saúde e educação para nós, jovens da periferia”. O protesto foi feito pelo estudante Wiliam Souza, de 15 anos, morador da Estrutural, entre vários outros que puderam se manifestar na audiência pública. Dyrle Viana, militante do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, 29 anos, denunciou a falta de resposta da sociedade ao “extermínio das crianças negras, expostas à criminalidade crescente”.
Depois de ouvir as manifestações dos jovens e dos representantes das entidades, a socióloga Márcia Rollemberg (mulher do governador do DF) colocou-se à disposição de todos os envolvidos para participar das ações em defesa de mais recursos no Orçamento em favor dos jovens, a fim de garantir a permanência dos alunos nas escolas. Ao elogiar o nível das intervenções feitas no debate, Luzia de Paula defendeu que, além da criação de mais escolas integrais, o DF necessita ampliar também o número de creches, “importantes tanto para as famílias carentes, como para a classe média, pois nossas crianças não podem ficar abandonadas nas ruas”, exortou.
