Os contribuintes cadastrados no programa Nota Legal do Distrito Federal já indicaram R$ 54,7 milhões em créditos para desconto no pagamento do IPTU ou IPVA até a manhã desta quinta-feira (15). O prazo para essa escolha termina na próxima terça-feira (20).
De acordo com a Secretaria de Economia do GDF, foram registradas 177 mil indicações nesse lote, sendo o IPVA o mais optado, com 67,79% do total. O programa, em vigor há 16 anos, estimula a cidadania fiscal ao incentivar a exigência do CPF nas notas fiscais, ajudando a reduzir a evasão de divisas e a sonegação.
No ano passado, os participantes receberam R$ 93 milhões em créditos, o maior valor da série histórica. Ao todo, o Nota Legal já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões aos contribuintes, que incluíram mais de 1,5 bilhão de notas fiscais com seus CPFs. Atualmente, o número de cadastrados supera 1,95 milhão.
Para realizar a indicação, os contribuintes devem acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e selecionar o tributo desejado. Aqueles que não escolherem agora poderão solicitar a restituição em dinheiro diretamente na conta bancária em junho.
Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo a qualquer momento pelo site e recuperar créditos acumulados. “O Nota Legal é um programa consolidado de estímulo à cidadania fiscal por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal e, assim, reduzir a evasão de divisas e a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke.
Com informações da Secretaria de Economia
