A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou segunda-feira (8) a realização de cinco diligências em empresas de cidades como Águas Claras e Ceilândia, no dia 18 de agosto.
A comissão investiga irregularidades no sistema de distribuição de lotes e concessão de benefícios fiscais no programa do governo local.
De acordo com a Câmara Legislativa, os deputados Eliana Pedrosa (DEM), Odair Francisco (PTdoB) e Aylton Gomes (PR) também decidiram devolver à Secretaria de Desenvolvimento Econômico os processos que estavam analisando que apresentam irregularidades, mas que não têm “vícios insanáveis”.
Criado em 1999, o Pró-DF é um programa do governo do Distrito Federal de apoio ao empreendimento produtivo, que prevê incentivos fiscais e até doações e concessões de terrenos com descontos, tendo como contrapartida elementos como a criação de empregos.
O programa, no entanto, é alvo de reclamações e denúncias. Em maio passado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF cancelou a doação de 181 lotes do programa, por suspeita de irregularidades. Diversos empresários já afirmaram, em depoimentos à comissão, terem recebido pedidos de propina.
A CPI do Pró-DF foi criada em abril para investigar as denúncias.