O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (27), as Contas do Governo do Distrito Federal referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante uma sessão especial, com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz, e o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, representando o governador Ibaneis Rocha.
O TCDF apontou 27 ressalvas, fez 25 determinações e quatro recomendações relacionadas às contas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha e do período em que a vice-governadora Celina Leão esteve à frente do Executivo como interina. O documento será encaminhado à Câmara Legislativa do DF para julgamento definitivo.
As principais ressalvas apresentadas pelo TCDF incluem:
- Gastos sem cobertura contratual: R$ 145,4 milhões em gastos sem contrato válido, concentrados nas Secretarias de Saúde (R$ 76,5 milhões) e Educação (R$ 36,3 milhões).
- Obras públicas: Falhas no monitoramento e acompanhamento das obras, com 441 obras executadas, mas com deficiências na transparência e gestão.
- Parcerias Público-Privadas (PPPs): Necessidade de melhorar a transparência e publicação das informações relacionadas às PPPs.
- Saúde pública: Falhas na implementação das políticas públicas, falta de cobertura e ineficiência na gestão dos serviços de saúde.
- Educação: Irregularidades na implementação do Plano Distrital de Educação, com falhas nos programas para a correção do déficit de aprendizagem e má gestão na distribuição de vagas.
- Proteção animal: Necessidade de melhorias urgentes nas instalações do Zoológico de Brasília e investimentos na estrutura física de equipamentos públicos para o cuidado de animais.
- Meio ambiente: Deficiências na gestão e fiscalização dos resíduos sólidos, especialmente os relativos à construção civil.
- Proteção à mulher: Necessidade de um adequado planejamento das políticas voltadas às mulheres em áreas como segurança, saúde, emprego e renda.
