A construção de um templo evangélico, às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), é, no mínimo, polêmica. A nova sede da Igreja Batista Central de Taguatinga (IBCT) está sendo erguida em uma área pública, pertencente ao Governo do Distrito Federal, e, embora o local esteja inacabado e sem licença de funcionamento, já promove cultos e reuniões religiosas com frequência.
As obras no lote de 700 metros quadrados, próximo à Chácara 122 da Colônia Agrícola Samambaia, foram iniciadas ainda em novembro do ano passado. A construção chegou a ser embargada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), mas foi liberada após a Administração Regional de Vicente Pires conceder Licença de Construção para a área, no dia 12 de novembro. Segundo o ex-administrador da cidade, Márcio José de Melo, responsável pela autorização, a obra é regular. “Na região do Vicente Pires, tudo é área pública, a cidade não está regularizada ainda. Autorizei a construção de acordo com a documentação que a igreja apresentou.”
De acordo com o ex-administrador, a falta de projeto urbanístico e de licença ambiental para a região não impedem a execução das obras. “Nada tem licença ambiental ou projeto urbanístico em Vicente Pires”, destacou. No entanto, o Decreto 29.562/2008, que regulamenta a Lei Distrital 2.105/1998, estabelece que, para concessão de Licença de Construção para novas obras em parcelamentos informais ou áreas parceladas implantadas, é preciso que haja projeto urbanístico aprovado, o que não é o caso.
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