O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) só irá votar a proposta que estabelece diretrizes e regras de convivência no campus acdêmico, entre elas a proibição do trote, na próxim sexta-feira (30). Ontem, após quase quatro horas de debate e com 13 conselheiros ainda inscritos para falar, os membros do Consuni decidiram acatar pedido de vistas feito pelo Diretório Central dos Estudantes.
Mesmo com divergências sobre a proibição do trote, os conselheiros saíram do encontro com um consenso: a adoção de medidas educativas e práticas cidadãs no cotidiano acadêmico são o único caminho eficaz para combater os rituais humilhantes de recepção aos calouros. A previsão está no relatório de David Renault, diretor da Faculdade de Comunicação. A proposta de resolução, apresentada pelo professor no início da reunião, proíbe o trote considerado desumano e degradante. Leia mais aqui.
“Esse debate é interessante não pela norma, mas pela reflexão que suscita em todos nós e pelas mudanças que adotaremos em razão desse processo”, afirmou Antônio Brasil, diretor da Faculdade de Tecnologia e autor da decisão de abrir sindicância para apurar trote do curso da Mecatrônica ocorrido na última sexta-feira. O caso é investigado também pelo Ministério Público Federal. Leia mais aqui.
“Devemos retomar o espírito que caracteriza as relações entre alunos e professores nas escolas de ensino fundamental e médio: o de estar mais perto, falar sobre valores. Essa é uma dimensão muito deixada de lado no convívio de nós, professores, com estudantes universitários. Deveríamos repensar isso”, defendeu Izabela Brochado, diretora do Instituto de Artes. “O trote só será combatido, e banido de vez das universidades, com medidas pedagógicas e educativas”, completou Cícero Lopes, diretor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.
Os conselheiros acordaram que a proposta de resolução deve ser adaptada para incorporar sugestões de professores e estudantes. Representante do Diretório Central dos Estudantes no Consuni, Fábio Lima, estudante do 7º semestre do Direito, pediu vistas da proposta com base em três argumentos. “O primeiro diz respeito ao trâmite da proposta. As sugestões que encaminhamos à Câmara de Assuntos Comunitários não foram incorporadas ao texto. Segundo, porque há falhas de redação legislativa. O terceiro aspecto diz respeito ao mérito da proposta. O relatório não aponta sanções específicas em relação ao trote, deixando isso para uma regulamentação, que ocorreria em 180 dias, prazo absolutamente impróprio”, explicou.
A mesma crítica foi colocada pela diretora do Instituto de Psicologia, Gardênia da Silva Abbad. “Todo cidadão está sujeito a sanções legais. Nesse sentido, o texto fala o óbvio. Temos de ter previsões de sansões internas, algo para indicar como agir, e isso não pode ser deixado para outro momento”, afirmou.
Fábio Lima criticou também a previsão de que os centros acadêmicos possam ser penalizados em casos de trotes violentos. “Concordo que é preciso rebater práticas cruéis, mas quem tem de ser penalizado é o autor do trote e não o CA”, defendeu. O estudante discordou ainda de dispositivos que tratam sobre o fumo e as festas.
“Tem coisas que nem são necessárias regras para coibir”, ponderou Antônio Sebben, do Instituto de Ciências Biológicas. “Todos os aspectos que buscam restringir o trote já estão previstos em lei. Vamos priorizar o diálogo. Os Centros Acadêmicos tem que se envolver, não podem permitir situações em desacordo com o ambiente universitário”, completou . “Se estamos numa instituição pedagógica, a proibição será desastrosa”, disse Izabela Brochado. “Creio que as normas estão atentas para coibir práticas que reduzem a dignidade, sejam atitudes com ou sem o consentimento das pessoas”, defendeu o reitor José Geraldo de Souza Junior.
FESTAS – Mais polêmica ainda causou a possibilidade de restrição de festas e a comercialização de bebidas alcoólicas nos campi, também propostas no relatório da David Renault. Segundo a proposta, serão proibidos os eventos de médio e grande porte nas dependências de unidades acadêmicas. Eventos menores poderão ser realizados com autorização nestes espaços, mas não poderão ultrapassar as 22h30. “A resolução indica que festas maiores só devem ser realizadas em locais apropriados, como o Centro Comunitário ou outros espaços a serem construídos”, justificou David Renault.
O texto também proíbe a venda de ingressos e a divulgação das festas nos meios de comunicação. Eduardo Raupp, decano de Administração, propôs que se defina os espaços definitivos como contrapartida aos estudantes. “É uma maneira de garantirmos a eficácia da norma e assegurar os espaços aos alunos”, ponderou.
Alguns conselheiros, como o diretor do Instituto de Ciências Sociais, Sadi dal Rosso, questionaram a legalidade de outros dois pontos da proposta. Um se refere à obrigatória identificação de pessoas que circulam pelo campus, caso seja solicitado pela segurança. “Teremos uma perda de liberdade gigantesca e estaremos atribuindo poder de polícia às autoridades de segurança da UnB”, disse, sugerindo, em seguida, a retirada do item da proposta. “Já barrei pessoas que não são da Universidade pegando chaves. Isso não pode ocorrer”, rebateu Marcos Valério, conselheiro e vigilante da UnB.
