O Conselho de Políticas de Assentamento (CPA), criado pelo governador Agnelo Queiroz, definirá na próxima semana áreas em Planaltina, São Sebastião e Brazlândia para iniciar o processo de reforma agrária. Com isso, cerca de 600 famílias assentadas estão mais perto de alcançar a regularização fundiária.
O CPA é formado por órgãos do GDF, Câmara Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais. A expectativa é que a regularização dos assentamentos comece em até seis meses. “Fazer a comunidade e os órgãos fora do Executivo participarem do processo de reforma agrária é uma iniciativa inédita, que mostra o diálogo do GDF com os movimentos sociais”, afirmou o coordenador-adjunto de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, Jean Lima.
Para reforçar a iniciativa, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, comemorado ontem (17/4), o governador Agnelo Queiroz assinou o decreto que regulamenta o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). “Ele prevê todos os critérios para selecionar as famílias, as áreas e o plano de regularização fundiária como um todo, o que acelera a reforma agrária”, destacou o coordenador-adjunto.
A atuação do GDF para garantir a regularização fundiária dos assentamentos no Distrito Federal está dividida em cinco eixos de atuação: prevenção e mediação de conflitos no campo; criação de assentamentos rurais; instalação dos assentamentos do DF; inclusão das famílias nos serviços públicos; e inclusão produtiva para geração de renda, desenvolvimento social e cidadania.
