O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) do Distrito Federal vai dar início ao projeto de Formação Continuada dos Conselheiros Titulares do DF, eleitos para o exercício 2009/2012. O objetivo é capacitar os 165 conselheiros titulares e seus suplentes, de forma continuada e sistemática, para o efetivo exercício de suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A abertura do curso será nesta segunda-feira (1), às 19 horas, no auditório da Escola Parque da 308 Sul, com a aula magna ministrada pelo professor Vicente de Paula Faleiros. Doutor em Serviço Social, pesquisador associado da Universidade de Brasília e professor da Universidade Católica de Brasília, Faleiros falará sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Dever de Todos.
A terça-feira (2) e a quinta (4) serão dedicadas às aulas expositivas na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, na 907/908 Sul. Com a exploração de temas específicos do ECA, as aulas serão ministradas por representantes do Sistema de Garantias de Direitos do Distrito Federal. A formação inicial será desenvolvida em dois turnos, com cerca de 150 conselheiros tutelares por turma. O matutino será das 8h às 12h e, o vespertino, das 14h às 18h.
O segundo módulo da formação continuada ocorrerá em abril, com mais sete encontros. A partir de maio, o treinamento será realizado por meio de encontros bimestrais e com temas específicos, conforme as demandas apresentadas pelos conselheiros tutelares.
Conselhos Tutelares
No Distrito Federal existem 33 Conselhos Tutelares, sendo a unidade da federação mais atendida por conselheiros. Previstos pela Lei 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares do DF são regidos pela Lei Distrital nº 4.451 de 24/12/2009.
Já o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – instituído pelo ECA – é responsável pelo processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. Também tem a atribuição legal de promover a capacitação dos conselheiros e respectivos suplentes, visando o bom e fiel desempenho da função de zelar para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do DF.
