Membros do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH) se reuniram na última quinta-feira (2), para debater a elaboração de um Projeto de Lei que cria o Fundo de Recursos Hídricos. Com o ele, será possível facilitar a viabilização de projetos como o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH).
Segundo o conselheiro Paulo César Ávila, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), a legislação ambiental do DF tem instrumentos jurídicos que permitem a criação do fundo. De acordo com ele, essa também é uma forma de atrair e fomentar o apoio de empresas privadas ao meio ambiente.
A proposta é que as fontes do fundo sejam provenientes do pagamento de multas e transgressões ambientais, por terceiros, compensação financeira e convênios, além de uma cota proveniente do orçamento do GDF.
No encontro, o conselheiro Lincoln Campos, da Secretaria de Governo, foi designado como relator do PL. Os conselheiros voltarão a se reunir até o fim do ano para finalizarem os debates sobre a proposta.
