Após as reuniões preparatórias para as plenárias de construção do diagnóstico do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a comunidade poderá participar agora das reuniões plenárias que serão realizadas nos dias 7 e 8 de maio (veja cronograma abaixo).
As reuniões plenárias são abertas ao público. Este é o momento de colher subsídios e demandas das comunidades quanto ao planejamento, deficiências e potencialidades de cada região administrativa integrante do conjunto tombado, de forma a construir, coletivamente, o diagnóstico das áreas urbanas.
As reuniões preparatórias para as plenárias foram realizadas em cinco encontros entre os dias 10 e 13 de março. No total, cerca de 300 pessoas participaram das reuniões, onde foram apresentados o Plano Geral de Trabalho e o Programa de Participação da População, bem como uma caracterização geral dos principais setores componentes da área de abrangência do Plano.
Plano de Preservação
É um dos instrumentos de planejamento e gestão dos núcleos urbanos integrantes do conjunto preservado, que compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, da Candangolândia, do Cruzeiro e do Sudoeste – Áreas Octogonais. O plano
visa discutir com a população questões relacionadas ao uso e ocupação do solo e princípios e diretrizes de preservação do conjunto urbanístico tombado.
O Plano de Preservação está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT (Lei Complementar n° 803/2009) e na Portaria n° 299/2004 do Iphan, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de plano de preservação de todo sítio histórico.
Tombamento
Reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, foi tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991. O decreto 10.829/1987 e a portaria 314/1992, do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso para a nova capital.
A evolução do trabalho pode ser acompanhada no site da Seduma: www.seduma.df.gov.br.
