A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) oficializou, nesta quarta-feira (16), a criação do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres (CPPM/SSP), uma iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a promoção da igualdade de gênero no ambiente institucional. A medida foi publicada na Portaria nº 59/2025 e estabelece um espaço dedicado ao planejamento e desenvolvimento de ações voltadas às servidoras da secretaria.
O CPPM será responsável por propor e acompanhar políticas de valorização profissional, igualdade de oportunidades e combate a todas as formas de discriminação dentro da estrutura da SSP-DF. O comitê será composto exclusivamente por representantes mulheres da ativa da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e uma servidora sem vínculo efetivo com o GDF. A coordenação será definida por eleição entre as integrantes, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução.
Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a criação do comitê é um passo concreto no enfrentamento das desigualdades de gênero nas instituições de segurança. “A proposta é olhar para dentro das corporações e garantir espaços de escuta e atuação efetiva para combater as desigualdades que ainda persistem no ambiente institucional”, afirmou.
Integração com políticas mais amplas
A criação do CPPM integra a estrutura prevista pelo Decreto nº 45.414/2024, que instituiu a Política das Mulheres na área de segurança pública do DF e estabeleceu o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, coordenado pela própria SSP-DF. O Conselho, que reúne representantes de todas as forças de segurança, atua de maneira integrada com os comitês internos de cada instituição, como o recém-criado comitê da SSP-DF.
De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, essa articulação permite um encaminhamento mais eficiente das demandas internas. “O Conselho é o grande articulador dessas políticas. Cada instituição tem seu próprio comitê para ouvir as servidoras, identificar desafios e propor soluções. É uma política voltada para quem atua dentro das forças de segurança”, explicou. A primeira reunião oficial do Conselho ocorrerá no próximo mês.
Ações e compromissos
O comitê terá a missão de publicar, anualmente, um relatório com metas e ações alinhadas à política estabelecida pelo decreto de 2024. A participação no comitê será considerada serviço público relevante, porém sem remuneração.
O secretário executivo da SSP-DF, Thiago Costa, destacou que a criação do comitê acompanha boas práticas já implementadas por outras instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. “É uma iniciativa que fortalece a escuta qualificada e promove a valorização da diversidade dentro da segurança pública. Estamos avançando em uma política para o presente e para o futuro”, declarou.
Com o CPPM, a SSP-DF reforça sua meta de construir um ambiente de trabalho mais justo, igualitário e respeitoso para todas as mulheres que integram as forças de segurança do Distrito Federal.
Com informações da SSP-DF