Apesar de pressionados por dezenas de representantes sindicais do Distrito Federal, cialis 40mg que protestavam contra o congelamento de salários e benefícios anunciado pelo governo, price os deputados integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram hoje (30) o projeto de lei nº 1.180/2009. Apenas o presidente da comissão e relator do projeto, Paulo Tadeu (PT), foi contra. Os deputados Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro (PSL), Wilson Lima (PR) e Aylton Gomes (PMN) votaram com o governo. O projeto será enviado amanhã (31) ao plenário para votação pelos 24 distritais.
O deputado Raimundo Ribeiro, que na semana passada havia declarado seu voto contra o projeto, buscou justificar a mudança. “Ainda não concordo com o projeto do jeito que foi apresentado, mas acredito na elaboração de um substitutivo que contemple os anseios dos servidores”, afirmou. O deputado adiantou que pretende incluir no substitutivo mudanças no projeto, como a representação no comitê responsável por acompanhar a evolução da arrecadação que, nos moldes do projeto atual, prevê a participação apenas de secretários do governo. “Proponho três representantes do Executivo, três da Câmara Legislativa e três dos movimentos sindicais. Além disso, vou propor que o comitê se reúna trimestralmente para avaliar as receitas”, afirmou.
Milton Barbosa também votou a favor, mas com críticas ao projeto. “Adiar reajustes para 2012 é uma sentença cruel para quem vive do serviço público. A própria Constituição Federal garante a revisão anual”, afirmou o deputado, que também se mostrou favorável à elaboração de um substitutivo.
Único a votar contra o PL, o deputado Paulo Tadeu voltou a criticar o projeto. “Não houve corte no fundo constitucional, como o governo vem anunciando. Pelo contrário, o fundo teve um crescimento de R$ 1 bilhão em relação ao ano passado. O que o governo Arruda quer é suspender várias conquistas e congelar as reivindicações dos trabalhadores até 2011”, reclamou. O projeto ainda precisa ser votado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ser apreciado em Plenário. A expectativa é que toda a tramitação se encerre amanhã (31).
Greve Geral
Apoiada por representantes de diversos sindicatos, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rejane Pitanga, lamentou o resultado da votação na CAS e já adiantou qual será o posicionamento dos trabalhadores, caso o projeto seja aprovado em plenário. “Os servidores do Distrito Federal são responsáveis por, pelo menos, 30% da economia local. Congelar salários e benefícios, além de ser um desrespeito ao servidor, é instaurar a crise no DF. Estamos preparados para chamar uma greve geral”, afirmou.
O PL 1.180/2009 condiciona a “criação de vantagens, alterações de vencimentos, subsídios e remunerações”, além de “reestruturações de carreiras ou cargos” dos servidores públicos do Distrito Federal à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo o texto do projeto, o congelamento de salários e benefícios se estende até 2011. Uma comissão formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do Chefe da Casa Civil ficaria responsável por decidir quando a situação econômica daria condições para um retorno à normalidade.
