Lucas Valença
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Na primeira sessão deliberativa da Comissão de Educação, Saúde e Cultural da Câmara Legislativa, os membros do colegiado agiram rápido e aprovaram, de uma só vez, 43 das 46 indicações. De três projetos de lei apresentados, apenas um teve parecer aprovado. As medidas foram apresentadas por parlamentares da Casa.
Ao iniciar a sessão, que durou exatos 30 minutos, os deputados votaram por aprovar o parecer que rejeita o primeiro projeto de lei do deputado Iolando Almeida (PSC), que pretende permitir a venda de medicamentos em “supermercados, armazéns, bares e estabelecimento assemelhados”.
Para a relatora, deputada Arlete Sampaio (PT), do ponto de vista legal, o projeto é “inconstitucional”.
O segundo PL, que procura instituir o Estatuto do Professor do DF, os membros da Comissão decidiram adiar o debate para a próxima sessão, já que dois membros permanentes estavam ausentes. A terceira proposta de lei teve o parecer pela aprovação aprovado pelos parlamentares.
A intenção do deputado Chico Vigilante (PT), autor do projeto, é fazer com que as operadoras de planos privados de assistência à saúde preste informações ao consumidor em caso de negativa dos serviços.
Os demais temas que seriam debatidos, todos indicações, foram apreciados de uma só vez, com exceção dos itens 7,8 e 25. Este último, será retirado, pois extrapolou o prazo de validade.
Dos cinco membros permanentes, apenas três compareceram. O deputado Delmasso (PRB) e a deputada Telma Rufino (PROS) não estiveram presentes.
