Começou, na última terça-feira (12), a Construção do Projeto Político Pedagógico da Medida Socioeducativa de Internação. Mais de 100 servidores representantes das diversas categorias que formam o corpo laboral da Secretaria da Criança vão se reunir por quatro dias para construir propostas de ação que vão nortear a prática e a conduta na execução de suas atividades na medida socioeducativa de internação conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O objetivo é elaborar para o Distrito Federal uma política pedagógica com participação da comunidade socioeducativa coerente com a proteção integral e legislações para proporcionar aos adolescentes privados de liberdade as condições para o desenvolvimento da autonomia, do aprendizado da cooperação e da participação social.
O encontro vai resultar na elaboração de um documento, previsto para ser entregue em julho deste ano. A construção da política pedagógica para as outras medidas socioeducativas de Semiliberdade e de Meio Aberto foram realizadas no ano passado e as ações planejadas estão em fase de implantação.
Os 112 servidores que participam dos encontros vão construir propostas com base na prática e na teoria que trazem da própria atuação no sistema. Na abertura do encontro, a secretária da Criança, Rejane Pitanga, elogiou a iniciativa e disse que a construção do projeto político pedagógico e, sobretudo, a forma que ele está sendo construído.
“Quero parabenizar pelo trabalho que está sendo feito, com toda a nossa equipe técnica, e muito mais pela forma porque não acredito em construção que saia da cabeça de meia dúzia de iluminados. Acredito, até porque eu sou educadora, e essa foi a prática política que de toda a minha vida, na construção e no projeto coletivo.É assim que a gente avança a organização da sociedade e faz aprofundar a democracia”.
Ela destacou os desafios que deverão ser enfrentados, como, por exemplo, a solução para reduzir a reincidência. “É preciso fazer um trabalho com os egressos. Reaproximar e ter um trabalho efetivo, cotidiano, com a participação da família, nessa avaliação. Temos de enfrentar dois grandes problemas, mencionados no próprio documento que subsidia esse encontro: um é que 89% dos adolescentes de internação restrita têm vinculação com uso de tabaco ou drogas ilícitas e isso coloca para a gente um desafio. Se queremos formar esses adolescentes para que sejam reinseridos na sociedade temos de enfrentar esse problema em conjunto com outras políticas, como a Saúde, principalmente. Até porque a drogadição é um problema de saúde pública”, disse.
Segundo Rejane Pitanga, “outro grande problema é a educação. Não acredito em mudança, nem em construção da cidadania sem educação, sem que a gente consiga encarar um cenário em que os próprios dados da nossa secretaria informam que 81,2% dos internos estão no ensino fundamental, apesar de terem mais de 15 anos. Isso é um grande desafio porque ninguém que saia sem ter completado o ensino fundamental tem qualquer chance do ponto de vista do mercado do trabalho: ou vão continuar no subemprego ou então na droga, o tráfico é muito mais sedutor do que você construir uma história de cidadania. Universalizar os ensino fundamental e médio é um desafio nosso em conjunto com a Educação”, avaliou.
Pitanga disse ainda que a “meta é a partir da primeira nova unidade de internação em fase final de construção, conseguir a escola de tempo integral dentro das unidades. Isso é estratégico. Não conseguiremos avançar se não for assim. Investir na profissionalização de qualidade na perspectiva que os adolescentes têm e também fazendo essa vinculação com o mundo do trabalho e com o que os espera, e também de acordo com a vocação do DF”
A secretária da Criança disse ainda que a proposta é quebrar a lógica de o Estado deve investir em outras políticas. Segundo ela, o projeto DF sem Miséria é estratégico para o Governo do Distrito Federal eleve a qualidade de vida das famílias, “porque é difícil o adolescente ser reinserido e voltar para uma casa em que o pai está preso e a mãe é traficante: essa é uma realidade também difícil”
Ela informou que a gestão vai providenciar o encaminhamento de uma verba para que as unidades tenham suprimento de fundo para atender às emergências e construir uma portaria para que criar comissões de conciliação de conflitos nas unidades de internação para resolver questões atinentes às relações de trabalho. “Essa comissão será composta por especialistas, ATRS, para que a gente, a partir do diálogo, resolva conflitos e a Corregedoria se encarregue somente das questões de ordem mais complicadas e de processos que a gente tenha de abrir”.
Ela informou também que pretende estabelecer paridade na distribuição dos cargos de chefia, entre homens e mulheres. “Temos 1.033 mulheres na secretaria e elas têm toda e absoluta capacidade de exercer todas as funções que os homens exercem nesse sistema”, afirmou.
A secretária disse ainda que “encomendamos uma pesquisa à Codeplan que vai traçar o perfil do adolescente em conflito com a lei. “É a primeira pesquisa ao longo de todos esses anos sobre o perfil dos adolescentes do sistema socioeducativo do DF”. Além dessas iniciativas, a gestão está equipando as unidades com internet, impressora, carro, dentre outros.
“Outra coisa é que estamos trabalhando é para instalação do Sipia-Sinase (Sistema de Informção para a Infância e a Adolescência – Sinase). Isso é estratégico para nós porque precisamos de ter agilidade no acesso aos dados e ter o nosso adolescente como um ser integral e não um pedaço em cada unidade e a vida dele toda esquartejada, como é hoje por absoluta falta de condições”, disse.
Pitanga informou que a equipe está discutindo a preparação de novos concursos e que vai defender a proposta de que “os próximos concursos para os socioeducadores, que é essa a denominação que queremos construir na carreira, é a exigência de nível superior.
