Um encontro em uma mesa-redonda pode solucionar impasses antes da abertura de um processo judicial. No Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), profissionais voluntários e capacitados trabalham como mediadores e conciliadores, estabelecendo diálogo entre as partes envolvidas para que cheguem a um acordo amigável. Não é preciso que um processo esteja tramitando na Justiça para recorrer ao serviço, que é gratuito.
“Nossa atuação é da Justiça sem processos”, explica segundo vice-presidente do Tribunal, o desembargador Waldir Leôncio. Ele conta que o trabalho é de auxiliar as pessoas a resolver seus problemas. “As portas estão abertas para quem quiser negociar”, destaca. Existem oito centros judiciários e um programa que, divididos em dois núcleos, abordam desde questões de pequenas causas até problemas familiares e endividamentos.
“Você pode buscar soluções para os conflitos judicialmente ou extrajudicialmente. A diferença é que um deles leva vários anos, quando podem ser resolvidos dialogando, conversando de forma construtiva e mais rápida”, avalia Leôncio.
Mediadores e conciliadores não tomam nenhuma decisão, apenas auxiliam a chegar a uma solução amigável. Outra característica é que, obrigatoriamente, as duas partes precisam querer participar.
“Fim do conflito”
Os advogados Antônio Rodiguero e Avenir Rosa estiveram em uma mediação com partes contrárias em um caso sobre inadimplência condominial. “A conciliação é o fundamento da paz e do amor, é o final de conflito”, resume Rosa, enquanto o colega avalia que “a conciliação traz um grande benefício não só porque abrevia o resultado do processo, como também aproxima as partes”.
São comuns casos a respeito de problemas em condomínios, diferenças entre síndicos e moradores, inadimplência. Os mais demorados são relacionados a obras irregulares. “A parte investiu dinheiro e não consegue ter o imóvel pronto porque as construtoras entram em situações de inadimplência e não cumprem o contrato. Esses são difíceis porque não se consegue juntar os interesses”, diz Rodiguero.
Um dos mais avançados
O desembargador Waldir Leôncio ressalta que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) possui um dos serviços mais avançados do País porque o trabalho já é “bem organizado, estruturado, em funcionamento, e há três juízes designados para atuar especificamente na mediação e na conciliação, o que não ocorre em nenhum outro lugar do País”.
Núcleo abrangente
Até novembro do ano passado, o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) atendeu, aproximadamente, 167 mil pessoas nos processos de mediação, com índice de 60,3% de acordos.
Leila Duarte Lima, coordenadora administrativa do núcleo, explica que lá, além das soluções de impasses, o núcleo incentiva e promove ações e capacitação de servidores, magistrados, mediadores e conciliadores nos métodos consensuais de divergências.
“Contanto que não seja um conflito em que não caiba negociação, como filiação, todos podem recorrer à mediação e conciliação desde que envolvam o Tribunal”, revela.
Vinculação
Ao núcleo estão vinculados quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e outros cinco que estão em fase de implementação.
Já estão disponíveis o Cejusc de Brasília e de Taguatinga, que atuam basicamente com processos das áreas cível, de família, fazendária e previdenciária. Em breve, Sobradinho, Planaltina, Riacho Fundo, Paranoá e Ceilândia farão parte do sistema.
Grandes dívidas
A coordenadora Leila revela que há uma área específica para casos de grandes dívidas. O Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento avalia as despesas, previne a bola de neve e trabalha com a renegociação dos valores dos cidadãos.
Especializado na cidadania
Em outra frente, atua o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Mediações de Conflitos (Nupecon). Patrícia Saad, coordenadora da área, o classifica como “especializado na cidadania”. Isso porque nele funcionam centros com temas específicos.
“O núcleo proporciona esse acesso à cidadania e faz processos de mediação. As ações são mais voltadas para conhecimento dos direitos, além de mediação, solução dos conflitos, e também tem uma característica informativa”, explica a coordenadora.
É nesse núcleo onde também funcionam o Centro Judiciário da Mulher, responsável pela divulgação e efetivação da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher); a Justiça Restaurativa, que trabalha com questões criminais – segundo a coordenadora, com um viés de ouvir a vítima, o acusado e tentar resolver ou minimizar as questões entre eles -; a Justiça Comunitária, que capacita agentes comunitários para atuar dentro das cidades; e a Central Judicial do Idoso, que fortalece a rede de defesa da pessoa idosa.
Projeto orla
Recentemente, o Projeto Orla passou por resolução de controvérsias no Tribunal. “A mediação vai possibilitar o cumprimento de uma decisão judicial que já havia transitado em julgado em 2011. Mas a sentença até hoje não foi cumprida porque as instituições públicas estavam discutindo entre si”, lembra o desembargador Waldir Leôncio. Ele acrescenta que o conflito foi resolvido e passará por outras fases dentro do Tribunal.
A proposta pretendia reaproximar a população do Lago Paranoá com o investimento em novos espaços turísticos nas margens do espelho d’água. Dos 11 novos polos de lazer previstos, apenas dois tiveram continuidade (como mostrou reportagem do Jornal de Brasília no último dia 24), que são o Pontão do Lago Sul e a Concha Acústica.
