Millena Lopes
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Para o governo, a ideia é modernizar a previdência dos servidores públicos. Para as categorias, um futuro incerto está por vir, caso os deputados distritais aprovem o projeto de lei complementar que reformula o sistema previdenciário do DF. E tudo indica que vai, já que o superávit da previdência é o dinheiro que salvaria as contas do governo. Mas, e depois? Que garantias os servidores terão de que aposentadorias serão pagas?
A “tranquilidade na economia” é pregada pelo governador Rodrigo Rollemberg, já que, com a liberação dos R$ 3,7 bilhões do superavit, o governo terá mais recursos para fazer investimentos e pagar fornecedores.
Além de limitar as aposentadorias de quem entrar a partir de agora no serviço público ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.531,31, o governo quer criar uma previdência complementar para que estes servidores garantam um rendimento maior no futuro. Mas a principal polêmica da proposta do Executivo é que pretende-se reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo.
Hoje, o sistema é dividido em dois grupos: os servidores que entraram até 31 de dezembro de 2006 e os que ingressaram depois de 1/1/2007. O fundo do primeiro grupo, que tem 58 mil aposentados, é deficitário em R$ 170 milhões – dinheiro que o governo precisa usar do Tesouro todos os meses para quitar a folha destes inativos. Já o segundo grupo tem uma espécie de poupança para garantir a aposentadoria de quem tem menos tempo de casa e ainda deve demorar para se aposentar. São R$ 3,7 bilhões poupados até agora e apenas 152 aposentados.
O governo quer acabar com a diferenciação dos dois grupos e liberar o superavit para pagar todas as aposentadorias. Agora, na prática, nada muda para os aposentados e os servidores da ativa. Mas o futuro é temido. “Tem várias questões muito ruins nesse projeto, mas o ponto central é a utilização dos recursos que colocam em risco as aposentadorias de quem está na ativa agora”, reclama Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do DF.
Problema adiado
Assessor da Liderança do PT na Câmara Legislativa, José Willemann já alertou que aprovar o projeto, do jeito que está, compromete o futuro do Distrito Federal como um todo – e não só dos servidores, já que a conta sobrará para os contribuintes. “Essa proposta adia o problema”, explica.
“A obrigação de pagar as aposentadorias é do Tesouro e, em última análise, da sociedade, já que se tem compromisso com os servidores que contribuem e têm direito de receber a aposentadoria”, diz, ao indicar que, com o uso do dinheiro do superávit, as dificuldades para se pagar os inativos podem aparecer daqui “a uns dez anos”.
A sugestão dele é pegar apenas parte do dinheiro, assim como o governo fez quando precisou remanejar recursos do Iprev para pagar os aposentados, para amenizar o impacto. Ele argumenta ainda que o texto cria uma nova segregação, com a implementação da previdência complementar. “O governo apaga a linha divisória de 2007 e joga essa linha para 2018”, esclarece.
Ponto de vista
Líder do governo na Câmara Legislativa, o deputado Agaciel Maia (PR) minimiza o impacto no futuro e diz que é urgente e necessário aprovar a proposta, para viabilizar o governo. “Os servidores que entraram a partir de 2007 levarão, provavelmente, mais uns 20, 30 anos para se aposentador. Não se pode deixar agonizando e sem salário os outros 58 mil.”
O deputado distrital critica a segregação e diz que o próprio nome já indica discriminação. E observa que o governo insiste na proposta pelo “desespero”, porque vive uma crise financeira e orçamentária. “Nós precisamos aprovar o projeto para dar garantias não a meia dúzia de pessoas que são contra, mas pela sobrevivência da cidade e do comércio”, argumenta o líder do governo.
