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CLDF retoma trabalhos com destaque para pautas econômicas e voltadas para a pandemia

Distritais têm, hoje, votação em segundo turno de emendas à Lei Orgânica do DF, apreciação de vetos, moções e recursos

Hylda Cavalcanti e Lindauro Gomes
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma suas sessões a partir de hoje com uma pauta cheia, marcada pela votação em segundo turno de emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, apreciação de vetos do Executivo local e recursos contra decisões das comissões permanentes. A casa também reinicia os trabalhos com uma série de novidades. A primeira delas é a volta dos trabalhos presenciais por boa parte dos servidores, com exceção de gestantes e doentes crônicos.

Conforme estabelecido pela mesa diretora, a participação dos deputados distritais também tende a ser bem mais presencial, embora eles possam optar pelo sistema híbrido (que permite participações no plenário de forma remota, sempre que eles considerarem necessário – conforme tem sido observado no Congresso Nacional).

Já em relação às matérias em tramitação na CLDF como um todo, as prioridades previstas para esse período, além da proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) tendem a ter três focos específicos: o primeiro diz respeito aos projetos voltados para a pandemia, com atenção especial para o avanço da variante Delta do coronavírus. O segundo, às ações e audiências públicas para acompanhamento do retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino – tema que chamou a atenção no primeiro semestre e tem preocupado boa parte dos parlamentares. Por fim, matérias que tratam da retomada financeira do Distrito Federal.

Neste último quesito, destacam-se o chamado pacote do Governo do Distrito Federal (GDF) com 20 medidas para reaquecer a economia e garantir o crescimento e a geração de empregos em setores atingidos pela pandemia, a proposta que trata da expansão do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e a suspensão do pagamento de multas e juros do IPVA e IPTU pelo setor de eventos.

Outra matéria cuja tramitação é aguardada com expectativa pelos distritais é o programa Pró-Economia, que embora tenha projetos já votados pela Casa, ainda possui outros que precisam ser ajustados a partir deste mês. É aguardada, ainda, com expectativa pelos parlamentares, a proposta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Ontem, a mesa diretora da Casa publicou o ato que permite aos grupos específicos de servidores permanecerem em teletrabalho mediante análise do setor de Assistência à Saude. Segundo o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) a retomada do trabalho presencial já vinha sendo observada de forma tranquila, mediante o estabelecimento de escalas em vários setores de forma a evitar aglomerações e garantir segurança para todos, motivo pelo qual espera-se que a normalidade das atividades ocorra sem maiores problemas.

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Produtividade

No primeiro semestre, os parlamentares comemoraram um período bom de atividade legislativa na CLDF. Conforme relatório da Casa, 133 novas leis aprovadas de janeiro a junho – produtividade bem maior do que a do primeiro semestre do ano passado.

Destas, 19 foram relacionadas à saúde; 13 trataram exclusivamente do combate à covid-19; 10 tiveram como tema políticas públicas para mulheres e oito propostas pertinentes à fauna no Distrito Federal.

Alguns dos destaques foram as matérias que resultaram dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. O acompanhamento constante pelos parlamentares à pandemia e às ações para recuperação da economia em função da pandemia foram outros temas que chamaram a atenção no semestre. Outro grande destaque foi o aumento, este ano, da votação de leis sobre animais, que praticamente triplicou.

A pauta da sessão desta terça-feira está cheia: tem 154 itens, compostos por vetos a serem apreciados, moções parlamentares, recursos e conclusão da votação da Lei Orgânica. Somente os vetos ocupam 151 itens desta programação. A reabertura dos trabalhos também começará com um desfalque, do deputado distrital Guarda Janio (PROS). Ele está internado desde a última quinta-feira porque contraiu a covid.

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Servidores alertam que Câmara Legislativa pode se tornar um “covidário” no DF

Servidores da Câmara Legislativa do DF temem que o retorno do trabalho presencial amplie riscos de contaminação por Covid-19. Em cumprimento a uma decisão da Mesa Diretora, os trabalhadores retomaram as atividades nesta segunda-feira (02), orientados a manterem os cuidados de prevenção à doença, medidas consideradas insuficientes para garantir a saúde dos frequentadores do espaço Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do DF (Sindical), a medida é precipitada e põe em risco, principalmente, as pessoas que ainda não foram imunizadas, cerca de 80% da população do DF, segundo dados do Consórcio de Imprensa.

Nesta terça (03), haverá mobilização para sensibilização dos parlamentares, a partir das 14h, na entrada principal do edifício.

Segundo o presidente da entidade, Jeizon Silverio, as medidas preventivas, como o uso de máscaras e o afastamento social, não têm sido cumpridas à risca pelos frequentadores da Câmara. Ele argumenta que o retorno intenso do fluxo de pessoas, normais à rotina do Legislativo e a realização de atividades coletivas, como reuniões e audiências públicas presenciais, por exemplo, criem um ambiente propício para o aumento do número de infecções. “A Câmara corre o risco de se tornar o epicentro da Covid-19 no DF”, alerta.

“A retomada de audiências públicas e sessões solenes transformará a Câmara Legislativa num verdadeiro ‘covidário’”, teme Silverio.

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O servidor afirma que não haveria a necessidade do retorno de todo o efetivo de servidores neste momento porque a maioria delas poderiam continuarem sendo realizadas de forma remota sem prejuízo aos trabalhos da Casa. Para ele, o retorno dos servidores é um ato político de solidariedade do presidente da CLDF, Rafael Prudente, ao governador Ibaneis, ambos do mesmo partido, que determinou o retorno dos servidores do Executivo.

Para o presidente do sindicato, apesar de o DF contar com o maior orçamento per capita do País, tem a terceira maior taxa de transmissão e o quinto em maior número de contaminações dentre as demais unidades da Federação. “A Câmara está seguindo um mau exemplo”, diz.

Contaminações

Desde o ano passado, mais de uma dezena de parlamentares foram infectados pelo vírus. Nesta segunda (02), a assessoria do deputado Guarda Jânio (Pros) informou que houve piora do quadro de seu quadro de saúde. O parlamentar está internado desde o dia 29 de julho.

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Embora o parlamentar possa ter se contaminado fora da CLDF, em suas redes sociais são comuns imagens em que ele aparece próximo de outras pessoas, descumprindo medidas de afastamento social e sem usar máscara nas dependências da Casa.

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Outro exemplo, foi a sessão solene em comemoração ao aniversário do Corpo de Bombeiros, em 1 de julho, proposta pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB), conforme demonstram os registros do evento feitos pela Assessoria de Imprensa da Câmara. Nas imagens, o parlamentar e seus convidados posam aglomerados e sem o uso de proteções individuais.






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