Com o intuito de encontrar soluções para o superendividamento de servidores do GDF junto ao Banco de Brasília (BRB), a Câmara Legislativa realizou uma comissão geral nesta quinta-feira, às 15h, no plenário. De acordo com dados da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF (CABS), cerca de 10 mil trabalhadores têm recebido menos de 50% de seus salários devido ao acúmulo de dívidas junto à instituição.
Gabriel Magno (PT), autor da proposta, acredita que “o banco tenha totais condições para oferecer meios de recuperação para essas pessoas que estão nessa angústia, trabalhando e sem receber”. Ocupando o posto de mediador do encontro, o parlamentar pretendia buscar condições para que os endividados possam renegociar suas pendências e se recuperar financeiramente. O distrital destacou a gravidade do assunto, principalmente para a população de menor poder aquisitivo.
Além de representantes de diversas categorias de servidores públicos, foram convidados para o evento o presidente do BRB, Paulo Henrique Rodrigues Costa; o defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF, Antônio Carlos Cintra; o secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, entre outras autoridades.
Durante a sessão, as propostas discutidas foram a renegociação das dívidas, revisão dos juros, redução dos valores cobrados e criação de um programa de reestruturação de dívidas. Gabriel Magno lamentou a ausência de representantes do Executivo Local e do BRB. Cintra, por sua vez, destacou o veto ao Projeto de Lei 2.886/2022, que tem como objetivo garantir que empréstimos tomados por servidores públicos não comprometam toda a renda dos trabalhadores.
O deputado Roosevelt Vilela (PL), autor do projeto que estabelece a política de crédito responsável, aproveitou o momento para criticar o BRB por conceder empréstimos além da margem consignável e afirmou estar lutando para derrubar o veto ao projeto nessa nova legislatura. Paula Belmonte (Cidadania) reforçou que esse tema não tem “cor partidária” e que envolve o bem-estar das famílias dos servidores de estado. A parlamentar também ressaltou seu compromisso em derrubar o veto ao Projeto de Lei. Denivaldo Alves, afirmou a necessidade da derrubada do veto e a aprovação imediata das novas tabelas salariais do Plano de Carreira que estão em andamento fortalecendo a esperança de que as medidas acordadas sejam efetivadas para garantir a segurança financeira dos servidores públicos do DF.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAEDF), a sessão foi um passo importante para encontrar uma solução satisfatória para o problema.
