“Esperamos um relacionamento respeitoso e amistoso com o Poder Executivo. No ano passado a relação foi harmoniosa e quem ganhou foi a sociedade. Os poderes são independentes, mas precisam ser harmônicos”, adiantou o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB). Na tarde desta quinta-feira (1), a Casa abriu os trabalhos com uma sessão de caráter solene que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha e de todos os deputados distritais.
No primeiro encontro do ano, o chefe do Executivo local saudou os parlamentares e aproveitou para adiantar suas expectativas para a legislatura deste ano. Ibaneis também garantiu que irá encaminhar à Câmara, já em fevereiro, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Segundo ele, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, deve concluir o projeto ainda este mês.
O documento, que é uma das prioridades de 2024 e pode ser votado ainda no primeiro semestre, reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal. “Este é um dos destaques para esse ano, e já se encontra em condições de ser analisado. Pretendemos fazer isso em breve”, salientou o deputado Wellington Luiz.
Conforme ponderou o governador, esta é uma pauta que deve avançar o quanto antes para que o trabalho na capital flua. “Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas. Precisamos avançar nessa pauta, porque o Distrito Federal tem que destravar. Vamos encaminhar o mais breve possível para que vocês possam se debruçar”, garantiu Ibaneis.
Sobre o Plano
O projeto do PPCUB divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs). Neles, são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. A proposta passou pela análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em dezembro.
Saúde e segurança da mulher
Além deste, o presidente da Casa também chamou atenção para o alto número de feminicídios e de casos de dengue em Brasília. “Apesar de todos os esforços feitos em 2023 na luta contra o feminicídio, entendo que foram muito acanhados em relação a esses atos covardes que ainda atingem as mulheres”, argumentou o parlamentar. “Quanto à dengue, a Câmara Legislativa vai atuar para dar mais tranquilidade à população”, garantiu Wellington Luiz.
Outros projetos que estão dentro da lista de prevalência, são o da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
Transporte público
O governador do DF também enfatizou, nesta tarde, que um dos maiores problemas da capital, atualmente, é a mobilidade urbana. Em seu discurso, ele compartilhou que o governo vem segurando um possível aumento de passagens e citou algumas melhorias previstas para 2024. “Tenho acompanhando os debates aqui na Câmara, a gente vem segurando da melhor maneira possível, sem fazer reajuste, sem trazer maiores prejuízos para a população do Distrito Federal. Mas eu digo que hoje um dos maiores problemas que nós temos é o nosso sistema de transporte público”, declarou Ibaneis.
Na mesma sessão, o chefe do Executivo informou que há avanços previstos para os próximos meses. “Já estamos concluindo a licitação do Terminal de Samambaia, do metrô. Lançamos a licitação, recentemente, da expansão do metrô de Ceilândia”, disse. “A gente tem junto ao Ministério das Cidades a possibilidade de renovação também dos nossos trens, nós estamos lá com R$ 900 milhões, e estamos buscando recursos para fazer a renovação dos trens do metrô”, continuou o governador.
Por fim, Ibaneis ainda ressaltou os números do custo do transporte público, que ultrapassam R$ 2 bilhões. “E nós sabemos que não agrada a população, que a população não está satisfeita com o transporte público que tem e que nós temos que melhorar cada vez mais o que está em casa”, avaliou. Sobre o assunto, ele ainda expôs que está sendo discutida a possibilidade da retirada dos cobradores. “Mas é uma discussão que está sendo tomada com toda a responsabilidade, com o sindicato sentado à mesa, com a garantia do emprego dessas pessoas dentro das empresas, para que a gente possa ter a requalificação deles para prestar serviço em outras áreas dentro das empresas”, ressaltou. A ação poderia trazer uma redução do custo do transporte que cerca os 20%.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no ano passado e que investigou os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 também foi citada no discurso de Ibaneis Rocha. Ao recapitular momentos importantes da Casa no último ano, o governador disse que, graças à “força da democracia”, o 8 de Janeiro vem sendo superado. “Foi um belíssimo trabalho que realizaram, esclarecendo muitos pontos, ouvindo inúmeros depoimentos, o que traz luz para tudo aquilo que ocorreu de trágico daquele 8 de Janeiro. Conseguimos ultrapassar essa barreira com o encerramento em paz da CPI”, destacou aos presentes.
