O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal) oficializou, nesta sexta-feira (16), o reconhecimento e a quitação de débitos acumulados de exercícios financeiros passados. Ao todo, serão destinados R$ 293.653,49 para 14 diferentes interessados, entre hospitais de grande porte, clínicas especializadas e associações médicas.
De acordo com o despacho assinado pela diretoria do Fascal, os pagamentos referem-se a serviços já prestados, incluindo notas fiscais pendentes e recursos de glosas (valores que haviam sido contestados inicialmente, mas que foram validados após auditoria interna).
Concentração dos recursos
O levantamento aponta que o setor hospitalar de alta complexidade foi o principal destino dos recursos. O Hospital Sírio-Libanês (SHS Libanês) lidera a lista de pagamentos, com um montante de R$ 114,7 mil, o que representa cerca de 39% do total liberado. Logo em seguida aparece a AMHP-DF, que coordena uma rede de clínicas e médicos privados, com R$ 48,4 mil.
Outras instituições de renome no Distrito Federal, como o Hospital HOME (R$ 37,1 mil), o Hospital Santa Lúcia (R$ 31,2 mil) e o Hospital Águas Claras/IMPAR (R$ 22,9 mil), também tiveram seus créditos reconhecidos.
Transparência
Para que os valores fossem liberados, os processos passaram pela Unidade de Controle Interno (Audit) da CLDF. Uma das exigências para o recebimento de valores superiores a R$ 50 mil foi a declaração de desistência de quaisquer ações judiciais contra o Fundo que tivessem o mesmo objeto da dívida administrativa.
Além da assistência médica direta, o despacho também contemplou o pagamento de auxílio funeral a pessoa física e a quitação de serviços de diagnósticos por imagem e cooperativas de anestesiologia.
A autorização garante a emissão das Notas de Empenho e Ordens Bancárias imediatas, utilizando o elemento de despesa específico para exercícios anteriores, assegurando que o Fundo inicie o ano de 2026 com a regularização de passivos junto à rede conveniada.
