A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1223/24, que visa desafetar uma área pública de 62.584,60 m² localizada no Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE), na Região Administrativa de Planaltina (RA VI). A aprovação ocorreu, nesta terça-feira (23), após o projeto passar por todas as comissões relevantes da Casa, entre elas a de Assuntos Fundiários (CAF).
A desafetação, que significa a alteração da finalidade de um bem público, permitirá que a área, atualmente classificada como de uso comum do povo, seja convertida em bem dominial. Com isso, o terreno poderá ser alienado e doado à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário do Distrito Federal (Terracap).
O principal objetivo do projeto é utilizar a área para expandir o Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina. A medida busca incentivar a instalação de novas atividades econômicas na região, com o intuito de gerar emprego e renda para a população.
