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Brasília

CLDF aprova Programa habitacional Morar DF

O PL nº 1092/2024 visa conceder ajuda de R$ 15 mil às famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos

Mayra Dias

21/05/2024 18h37

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (21), em 1 e 2 turnos e redação final, a proposta do GDF que visa conceder ajuda de R$ 15 mil às famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos para compra do imóvel próprio. O PL nº 1092/2024, que cria o subsídio Morar DF, estabelece que a quantia só poderá ser repassada uma vez a cada família, e que o valor terá reajustes anuais.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a maioria da população de baixa renda do DF não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitas pessoas comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. 

Como traz a proposta, o subsídio tem como objetivo o pagamento da totalidade ou a redução significativa do valor a ser dado como entrada do imóvel. Segundo a Codhab, grande parte das famílias com essa renda mensal tem muita dificuldade em arcar com esse aporte inicial, o que tem inviabilizado a assinatura de grande parte dos contratos relativos aos empreendimentos habitacionais de interesse social. 

Segundo as regras do texto aprovado, em uma família com quatro pessoas, por exemplo, não será possível obter quatro benefícios de R$ 15 mil. Por outro lado, é permitido que o subsídio seja acumulado com outros, sejam eles da política habitacional a nível Distrital ou Federal, exceto nos casos em que o imóvel for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A proposta é ofertar moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia.

De acordo com a Codhab, segundo a Fundação João Pinheiro, o Distrito Federal apresenta 102.984 domicílios em déficit habitacional, o que representa 11,66% do total de domicílios. Em paralelo, outro indicador da demanda por novas habitações no DF é o cadastro da Codhab, que atualmente conta com 108.981 habilitados, sendo 88% desse total referente a famílias de até 3 salários mínimos. A consequência disso, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura.

Quem pode participar?

Pode participar do programa, o cidadão que atender aos seguintes requisitos:

  • Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
  • Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
  • Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
  • Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal;
  • Possuir renda familiar de até doze salários mínimos.

As condições para participar do Morar Bem estão previstas na Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.

Reajuste dos valores

O valor do subsídio será reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). O projeto justifica que há “necessidade de expansão e aprimoramento da política habitacional” do DF, que deve passar de 3 milhões de habitantes em 2020 para 3,4 milhões de habitantes em 2030.

Fases do programa

  • Inscrição: o interessado deve preencher o formulário na internet com os dados pessoais para concorrer à moradia;
  • Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição;
  • Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados em Diário Oficial;

Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.

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