De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), foi aprovado nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 318/2023, que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF. O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos.
A proposta prevê que obras públicas possam ser financiadas por parceiros privados e oferece autorizações de publicidade, concessões de área pública para exploração econômica e também a escolha do nome e da identidade visual do equipamento a ser construído. O programa ainda prevê parcerias com a iniciativa privada para manutenção de equipamentos públicos.
Outro projeto que também foi apreciado e aprovado pela Casa é o PL nº 318/2023, do deputado Roosevelt Vilela (PL). Ele faz alterações na Lei nº 5.803/2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O texto estabelece os encargos financeiros incidentes sobre o pagamento parcelado feito por agricultores familiares. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
