Apesar de representarem apenas 0,2% da população do DF, os praticantes das religiões de matriz africana são os que mais sofrem com o preconceito e o racismo religioso. Foi isso que motivou a criação do PL nº 2.394/2021, do deputado Fábio Felix (PSOL), aprovado, em primeiro turno, na tarde dessa terça-feira (29) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo é coibir a intolerância religiosa e a estigmatização das religiões de matriz africana, bem como prevenir e enfrentar a violência contra seus praticantes, símbolos e locais de culto.
“O DF tem registrado muitos casos de intolerância religiosa, com ataques a Terreiros e violência contra os povos de santo. Portanto, é urgente criar mecanismos de combate à estigmatização das religiões de matriz africana e de prevenção e enfrentamento da violência praticada contra seus praticantes, símbolos e lugares de culto”, afirma o autor da proposta. O texto classifica como racismo religioso “toda e qualquer conduta, praticada por agente público ou privado, que resulte na discriminação dos povos negros e/ou indígenas em restrição de seus direitos coletivos ou individuais em razão da prática de religiões de matriz africana”.
Segundo Félix, 59,42% dos crimes de intolerância, somando todas as religiões, são dirigidos contra esses praticantes. Citando informações da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, o distrital destaca que o DF possui quase 400 terreiros. “Esses espaços sagrados acumulam histórias de apedrejamento, incêndios e outras ações de vandalismo”, lamenta.
De acordo com a proposta, serão aplicadas sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem racismo religioso. “Com a implementação desse programa, o que pretendemos é garantir o respeito à dignidade humana. É intolerável que as pessoas tenham a sua fé agredida, seus lugares de culto violados e os símbolos de sua fé criminalizados”, argumenta o distrital Fábio Félix.
Para alcançar seus objetivos, o programa prevê ações de capacitação de servidores e prestadores de serviços públicos (em especial aqueles que atendem o público) quanto ao dever constitucional de igual respeito e tratamento aos praticantes de todas as religiões, assim como aos ateus. Outra ação prevista é a veiculação de campanhas de comunicação social para conscientização quanto ao racismo religioso e suas expressões mais comuns.
Entre as garantias previstas no texto está o acesso de sacerdotes e sacerdotisas das religiões de matriz africana a entidades civis e militares de internação coletiva, públicas ou privadas, para prestação de assistência religiosa, na mesma forma e condições conferidas a representantes de outras religiões.
A minuta estabelece, ainda, multas e penalidades para o descumprimento das normas e para a prática de racismo religioso. Os valores variam de R$ 500 a R$ 10 mil para estabelecimentos comerciais, e de R$ 20 mil a R$ 100 mil para pessoas jurídicas de direito privado. Há a previsão, também, de penalidade para servidores públicos, pela prática de ato discriminatório ou ofensivo.
Cristão ortodoxo
Na mesma sessão desta tarde, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 2.251/2022, que inclui o Dia do Cristão Ortodoxo no calendário oficial de eventos do DF. A data estabelecida para a comemoração é 29 de junho, conforme consta na proposta do deputado Rafael Prudente (MDB). O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação.
