A defesa do governador afastado José Roberto Arruda apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de revogação da prisão preventiva. O documento já foi encaminhado para o Ministério Público Federal para manifestação, por determinação do presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves. No pedido, os advogados alegam a desnecessidade da manutenção da prisão. A questão não irá à julgamento na Corte Especial desta quarta-feira, dia 17.
O inquérito diz respeito a um suposto esquema de distribuição de propina à base do governo do DF, investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, por ter tentado, supostamente, corromper uma testemunha. Outras cinco pessoas estão presas pelo mesmo motivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus para Arruda.
Na argumentação apresentada ao STJ, a defesa do governador afastado pede que se leve em conta a indeterminação temporal quanto ao término da investigação, que já dura mais de 180 dias.
A defesa lembrou que Arruda entregou-se espontaneamente. No entanto, permanece encarcerado na Polícia Federal em condições “inadequadas, vexatórias e à margem da lei”, diz o pedido. Ele não teria privacidade com seus advogados, não teria acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer poderia ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, tratar-se-ia de uma pena antecipada.
Segundo a defesa, Arruda jamais tentou obstruir a colheita de elementos de informações. A prisão do governador foi pedida pelo Ministério Público depois que Antônio Bento foi flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à Policia Federal sobre a investigação.
A defesa pede que o ministro leve a questão a julgamento na Corte Especial.
