A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a transparência pública, o controle interno e o controle social no Distrito Federal. O acordo prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos.
Com a parceria, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, o que permitirá consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Segundo o texto, a iniciativa busca aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, além de assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, afirmou que a parceria demonstra o compromisso da controladoria com a transparência e o controle interno, ao garantir um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas. Ele também destacou que a integração das bases de dados fortalece a capacidade de identificar possíveis irregularidades e torna o controle interno mais rápido e preciso.
Além de reforçar o controle interno, a cooperação deve reduzir trâmites burocráticos, já que o acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. O termo também estabelece um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução por representantes designados das duas instituições.
A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo ainda prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, com foco na troca de conhecimento e no aprimoramento institucional.
