Carla Rodrigues
Especial para o Jornal de Brasília
Há quase cinco anos, as questões relativas à regularização de condomínios estão paradas no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond), apenas cinco, entre 390 condomínios de classe média, que ocupam áreas públicas e particulares, estão legalizados. Neste universo, nem o mais antigo da região, o Quintas da Alvorada, do Lago Sul, construído há 40 anos, conseguiu normalizar a situação. Atualmente, a população de condôminos do DF soma cerca de 600 mil pessoas. Destas, aproximadamente 250 mil vivem em setores habitacionais de nível social médio/alto.
Segundo a Sercond, a paralisação dos processos ocorreu por conta das mudanças de governo desde o escândalo Arruda. “Agora que estamos nos reestruturando e criando um plano de ação para os próximos dois anos”, salienta a secretária da pasta, Regina Amaral. Para ela, não há como definir prazos para a regularização dos condomínios, já que o processo é complexo e não depende apenas do GDF. Muitas questões esbarram no Ministério Público do DF. No total, o DF possui 513 condomínios e setores habitacionais.
A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores (Única) Junia Bittencourt, acredita que um dos principais entraves para a normalização dos parcelamentos é o aspecto fundiário. Este, na verdade, abrange desde medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, até as sociais, para que as áreas ilegais entrem em conformidade com a lei.
“Sem isso, o cartório não registra. As pessoas estão desacreditadas de conseguirem regularizar a situação, porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo Federal e o GDF, tornou a situação ainda mais complexa”, explica Junia.
O TAC foi firmado em 2007. O documento, assinado entre o governo local e o MP, estabelece normas para a regularização dos condomínios. Entre elas, o licenciamento ambiental e a venda direta de lotes em áreas públicas.
Por isso, a secretária de Condomínios, Regina Amaral, também pondera para a responsabilidade dos proprietários nas questões de ajustamento da situação dos condomínios: “Não adianta as pessoas quererem essa regularização sem estarem, de fato, com a situação resolvida. Vamos continuar batendo nessa tecla”, afirma.
Um dos pontos levantados por ela é a necessidade de os projetos passarem pelo crivo do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). “Sem a ata de lá, a regulamentação dessas áreas esbarra no MPDFT. A lei exige isso”, completa.
Os condomínios Alto da Boa Vista, Grande Colorado, Boa Vista, São Bartolomeu e a região de Vicente Pires estão, hoje, em processo de regularização. Mas, segundo a Sercond, apenas o Alto da Boa Vista, em Sobradinho, deve resolver as pendências a tempo de obter a regularização antes de julho deste ano. Os outros ainda não possuem prazo para conseguir o documento.
