A vice-governadora Celina Leão (PP), o deputado federal Júlio César (Republicanos) e os ex-deputados distritais Renato Andrade (PP) e Cristiano Araújo (MDB) foram absolvidos, nesta terça-feira (11), no processo que deu origem a Operação Drácon. A decisão foi do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Osvaldo Tovani.
A Operação Drácon investigou um suposto esquema de pedido de propina em troca emendas para as áreas da saúde e para a educação.
Segundo o magistrado, não há prova cabal em relação ao que foi dito nas delações feitas por testemunhas, como no caso de Liliane Roriz — à época vice-presidente da CLDF — em que, segundo o juiz, não presenciou os fatos ocorridos.
“A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, por implicar a restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Havendo dúvida, a absolvição é medida que se impõe”, afirma Tovani em sua decisão.
Celina foi às redes sociais, nesta terça-feira (11), para comemorar a absolvição nas investigações. Em nota, ela afirmou que “sempre confirmou na Justiça e, hoje, recebe com serenidade a sentença que confirma sua absolvição no Tribunal de Justiça do DF”, mesmo que seja, ainda, em primeira instância.
Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani pede o arquivamento do processo e nega provimento ao pagamento de multa por danos ao erário.
