O Distrito Federal passou a contar com um novo decreto para regulamentar a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e ampliar o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília, e substitui a regulamentação anterior, revogando o Decreto nº 42.584/2021.
Segundo o governo, o programa alcança cerca de 200 produtores por ano e busca incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. Entre os objetivos estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos.
A execução é feita de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), as Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), em uma articulação entre produção, fiscalização e comercialização.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, afirmou que o BPA também pode facilitar o acesso do produtor a uma linha de financiamento chamada ABC+, de agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, desde que haja qualidade e adequação ambiental.
Durante a mesma agenda na AgroBrasília, a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do campo que encantam. O outro cria o projeto Do Agro a Você, que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio.
O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, disse que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. Na feira, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar.
Além disso, houve a assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), com foco no fortalecimento da defesa agropecuária e na integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
