A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (15). A PL nº 1357/2020, que estabelece regras gerais para a execução da Política de Castração de Cães e Gatos, define as cotas de atendimento: 25% para animais vítimas de maus-tratos; 25% de “grandes plantéis”; e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa. Para participar das vagas reservadas a “grandes plantéis”, é necessário ter sob cuidado dez ou mais animais; atuar sem finalidade lucrativa; submeter-se a vistoria; e demonstrar idoneidade moral.
A proposta estabelece que os critérios eletivos para os animais, como idade ou peso mínimo, estado de saúde e fatores impeditivos para participação, serão fixados por ato regulamentador. Também veda a participação de pets destinados à comercialização e prevê que a lista dos animais selecionados para castração gratuita será disponibilizada no sítio oficial do órgão responsável, com identificação dos tutores, bem como data e local do procedimento. A presidente da Comissão, Júlia Lucy (Novo), parabenizou Daniel Donizet pela “perseverança” nas pautas de proteção e defesa aos animais. “É um mandato que contribui para o fortalecimento dessa política. Que cada vez mais a gente consiga promover uma mudança cultural no nosso DF no sentido do respeito e zelo com os animais”, ressaltou.
A outra proposta de Daniel Donizet aprovada (PL nº 1357/2020) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Novembro Azul Pet”, com objetivo de chamar a atenção dos tutores para a importância dos exames em cães machos para diagnosticar as doenças que acometem a próstata, principalmente dos animais de meia-idade a idosos. Para o relator, Rodrigo Delmasso (PRB), trata-se de “proposta que vai trazer avanço inestimável à população do DF, em especial aos pet friendly”.
A Comissão aprovou também o PL nº 929/2020, de Fernando Fernandes (PROS), que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a Semana do Adestrador de Animais, a ser celebrado, anualmente, a partir do dia 5 de novembro.
Com informações da CLDF
