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Brasília

CCJ aprova impeachment de Arruda

Arquivo Geral

18/02/2010 16h41

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade dos pedidos de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O parecer do relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), foi aceito por unanimidade. Em seu relatório, de 18 páginas, o parlamentar analisou os aspectos formais, constitucionais e legais de cada um dos quatro pedidos de impeachment.

“A decisão da CCJ é terminativa, cabendo recurso ao plenário apenas se apresentado por um oitavo dos deputados”, disse o relator. Batista explicou que o próximo passo é a análise de mérito dos pedidos por Comissão Especial a ser integrada por cinco distritais, conforme prevê legislação federal.

Participaram da reunião os cinco integrantes da CCJ: Batista das Cooperativas (PRP); Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Bispo Renato (PR) e Paulo Roriz (DEM). Além disso, estiveram presentes outros 10 parlamentares.

Encerrada a reunião da CCJ, os deputados seguiram para a Presidência da Casa, onde vão discutir a composição e a instalação da Comissão Especial.

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