Os acidentes de trabalho e de trânsito e os casos de violência doméstica podem resultar em danos que levam as vítimas a dependerem do pagamento de benefícios da Previdência Social e, na pior das hipóteses, acabam em morte.
Mas os responsáveis por esses atos sentirão no bolso as consequências. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vai cobrar dessas pessoas os gastos com as vítimas.
Hoje, no Distrito Federal, correm 79 ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho, uma de ilícito gravíssimo de trânsito e uma de violência contra a mulher. A ação regressiva é o instrumento do INSS para combater as consequências econômico-sociais dos atos ilícitos provocados por terceiros.
As primeiras ações regressivas foram decorrentes de acidente de trabalho contra empresas que descumprem as normas padrão de saúde, segurança e higiene e que levaram ao pagamento de benefícios a empregados ou pensão por morte aos familiares da vítima.
Objetivo
Um dos objetivos das ações regressivas é ressarcir os gastos do INSS provocados de forma criminosa ou negligente. É o que explica a coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal Substituta, Teresa Cristina de Souza: “A ação ajuiza ações para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes”, destaca.
A ação só tem procedência quando ocorre a comprovação de culpa. “Só quando se verifica que houve dolo ou culpa da ocorrência do fato. No caso das ações contra empresas, um laudo do Ministério do Trabalho comprova se houve ou não negligencia por parte do empregador.”
Segundo ela, a expectativa de ressarcimento das ações contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho, que acarretaram no pagamento de benefícios previdenciários a empregados ou pensões por morte aos familiares da vítima, é positiva. “Obtemos sucesso em cerca de 70% das ações.”
A previsão é de que o ressarcimento para os cofres do INSS chegue aos R$ 10 milhões. Tereza destaca a ação do último dia 29 em alusão ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. “Nesta data, é comemorado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, quando fazemos ajuizamento em massa. No último dia 29, ajuizamos 315 ações”, relata.
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