A luta de uma mãe que tenta tirar a filha de 13 anos do mundo do crime e livrá-la das drogas reacende um debate polêmico: até que ponto os pais têm autonomia para escolher o que é melhor para o futuro de seus filhos? Em casos como o de Marília (nome fictício), a única solução que a mãe vê é a internação compulsória – contra a vontade do paciente. No Distrito Federal, no entanto, não há uma lei que regulamente a internação de menores, ainda que a família arque com os custos de uma clínica particular.
O ato só é considerado legal após determinação de um juiz para busca e apreensão do menor, com base em histórico arredio e de dependência química comprovada por conselhos e órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
A pergunta que fica no ar é: ainda que o governo apoie iniciativas sociais e tente reestruturar o vínculo de amor do menor com a família com programas motivacionais, como recuperar essas crianças que se negam a receber ajuda e permanecem escravas do tráfico e da criminalidade?
Origem do problema
Apesar da pouca idade, a menina, que até os 12 anos era carinhosa e se relacionava bem com a família, hoje já tem passagem pela polícia, sofreu um aborto e possui um histórico violento. Tudo começou com um amor proibido, na porta da escola que frequentava. A história, relatada em primeira mão pelo JBr., chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que promete tomar a frente do caso. Um primeiro contato entre a entidade e a mãe da menina, Joana (nome fictício), foi feito nesta quarta-feira, quando ela formulou uma denúncia na Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente.
Após contar tudo o que passou à comissão, a mãe desabafou e pediu mais uma vez por ajuda. A última vez que Joana viu a filha foi na quarta-feira, por volta das 18h, quando Marília foi até sua casa para tomar um banho e pegar roupas.
“Pergunto onde estava, com quem estava, e a resposta é sempre a mesma: vai cuidar da sua vida e não me enche”, contou.
Pedofilia e uso para o tráfico
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-DF, Herbert Alencar Cunha, garantiu que irá intervir nos processos e exigir que o Estado cumpra com suas obrigações. Se necessário, Cunha disse que vai nomear um advogado da comissão para acompanhar o caso de perto.
“Vamos exigir que a lei seja cumprida à risca. Pedimos cópias de toda a documentação que a mãe tem e iremos exigir uma resposta dos órgãos competentes. Isso pode ser muito mais grave do que se imagina, já que a menor pode ter sido vítima de estupro de vulnerável e transformada em escrava do tráfico por ter 12 anos na época, e o rapaz, 18”, observou.
Cunha lembrou que cada caso é um caso, e que muitas clínicas filantrópicas do DF recebem menores como Marília desde que cumpram com exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É obrigação do Estado e a Justiça não pode ser omissa. Estamos falando de um caso em que a mãe tem provas de que a filha rumou para um caminho pelo qual sequer tem discernimento para escolha. Acredito que possa até mesmo se configurar como crime de pedofilia e o uso da criança para o tráfico de drogas”, concluiu.
De acordo com o Direito Penal Brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado dentro da Lei 12.015/2009 que substituiu o artigo 224 do Código Penal, que tratava da presunção de violência. Segundo o texto, a presunção de violência passa a ser absoluta, e não mais relativa. A lei fixa a idade de consentimento aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.
Tentativas
Antes ir a encontro da OAB, a mãe de Marília tentou o apoio do Estado por meio de outras esferas.
A agressividade e o desrespeito da menina com Joana tiveram início depois que ela desaprovou um relacionamento com um rapaz que, à época, já tinha 18 anos. Desde então, o comportamento de Marília mudou, as amizades já não eram mais as mesmas, as roupas encurtavam com o passar dos dias e o diálogo com a família praticamente não existia.
“A situação evoluiu rápido. Quando percebi, já tinha perdido minha filha para as drogas. Recorri a conselhos tutelares, à polícia, mas não tive o apoio necessário”, diz.
A relação se estremeceu a cada dia, a ponto de Marília não se opor às ameaças feitas por amigos do suposto parceiro. “Disseram que era para eu não me meter. Que não era louca de abrir a boca. Tenho medo, porque sei que estou lidando com gente perigosa.”
Contato com as drogas
Na ótica de Vicente Faleiros, professor-doutor em sociologia e especialista em políticas sociais da Universidade de Brasília (UnB), o contato da criança e do adolescente com as drogas pode estar ligado a diversos fatores.
“À primeira vista, a droga se apresenta ao menor como prazerosa e capaz de estimular sensações nunca vividas antes. A recuperação dele deve levar em conta o porquê o uso da droga, mas o distanciamento familiar e não ter com quem conversar é uma das causas”, pressupõe.
“Cegueira”
Faleiros citou o que ele chama de “cegueira”, quando a família do menor viciado evita enxergar indícios de que a droga tomou conta de sua cabeça. Este, no entanto, não parece ser o caso da família de Marília, embora seja muito comum. “Os parentes não querem enxergar, e isso faz com que o viciado pense que está tudo bem e é então que começa a praticar os primeiros crimes. A família também tem que ser educada e tratar assuntos como este o quanto antes”, realçou.
Programas
Para o professor, a melhor forma de recuperar estes jovens é por meio de programas em regimes de semi-liberdade. “Se você opta pela internação compulsória, a fissura vai diminuir, mas quando ele sair, voltará a usar de drogas. O Executivo tem que dar condições para que ele mude de ideia, mas isso demanda gastos com espaço, profissionais e atividades, o que barra os investimentos neste sentido.”
