O Tribunal do Júri de Brasília julgou um casal pela prática do crime de aborto e decidiu pela suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos.
Durante esse período, os dois estão proibidos de se ausentar de Brasília por mais de 15 dias sem que haja autorização judicial; deverão comparecer bimestralmente ao juízo para informar e justificar suas atividades; e deverão pagar R$ 2 mil, cada, em 10 parcelas de R$ 200, para a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare).
Segundo consta dos autos, entre abril e julho de 2012, o casal decidiu que a mulher deveria abortar o filho. O crime foi praticado com o uso de medicamento comprado pela internet. O caso veio à tona porque a mulher registrou boletim de ocorrência e informou que foi agredida e induzida a abortar pelo então namorado que, segundo ela, ainda ameaçou deixá-la, se mantivesse a gravidez. O réu alegou que o aborto foi feito de comum acordo.
Ambos responderam pelo crime de aborto, previsto no Código Penal, cuja competência para julgar é do Tribunal do Júri, por se tratar de crime doloso contra a vida. Para a extinção e arquivamento definitivo da ação penal, eles terão que cumprir todas as determinações.
