A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a Região Administrativa do Noroeste — RA XXXVI. A iniciativa visa atender à crescente demanda da população local por maior representatividade e eficiência na prestação de serviços públicos.
A proposta, aprovada por três votos, prevê que diversos órgãos do Governo do Distrito Federal participem da implantação da nova administração regional. Entre as ações previstas estão o remanejamento de servidores efetivos, a utilização de estrutura patrimonial existente, a nomeação de cargos comissionados e a criação de uma unidade orçamentária específica para a RA do Noroeste.
Segundo Martins Machado, a criação da RA está em consonância com os princípios da descentralização administrativa e da racionalização dos recursos públicos, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal. “Pretendemos não apenas atender um clamor da população local, mas também propiciar maior representação governamental, adotando um modelo organizacional que será um elo de ligação entre a população e o Governo do DF”, afirmou o parlamentar.
O projeto recebeu apoio dos distritais Dayse Amarilio (PSB), Rogério Morro da Cruz (PRD) e Max Maciel (PSOL) e seguirá para análise nas demais comissões temáticas antes de ser votado em Plenário. Na reunião desta quarta-feira, a CAS aprovou ao todo 24 propostas e 18 indicações. A íntegra da sessão está disponível no YouTube da CLDF.
Com informações da Agência CLDF
