A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) inicia, nesta sexta-feira (1º), o atendimento de 1.341 candidatos que se autodeclararam negros ou transexuais no Programa Habilitação Social 2025. A etapa, conduzida em parceria com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), envolve procedimentos de heteroidentificação e entrevistas específicas, com o objetivo de assegurar a lisura do processo seletivo e o correto enquadramento nas cotas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A triagem será realizada pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF. Os convocados devem estar atentos: a ausência nessa etapa resultará em desclassificação automática.
Para os candidatos que se autodeclararam negros, é obrigatória a captura de imagem presencial — procedimento que não exige agendamento prévio. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30, nos postos do Na Hora de Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga e Sobradinho.
Além da foto, os participantes devem apresentar documento de identidade com foto e entregar, preenchida e assinada, a Declaração de Ciência. O material será digitalizado pelas equipes dos postos e encaminhado à Subdhir, que fará a análise final e enviará o resultado ao Detran-DF.
Já os candidatos que se autodeclararam transexuais participarão de entrevistas individuais, agendadas diretamente com cada convocado por e-mail ou telefone.
“A participação da Sejus nesse processo é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, de forma justa e transparente”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Para o subsecretário da Subdhir, Juvenal Araújo, “a heteroidentificação e as entrevistas são procedimentos que asseguram o cumprimento das políticas afirmativas com responsabilidade e respeito. É um processo necessário para validar a autodeclaração e assegurar os direitos dessa população historicamente marginalizada”.
A lista de convocados para esta fase está disponível no site oficial do Detran-DF.
Sobre o Programa Habilitação Social
O Programa Habilitação Social foi criado para ampliar o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa oferece, de forma gratuita, todas as etapas do processo — desde exames e aulas teóricas até as práticas. O público-alvo inclui beneficiários de programas sociais, desempregados, egressos do sistema prisional, pessoas negras, transexuais, entre outros grupos em desvantagem socioeconômica.
Serviço – Etapa de Heteroidentificação
Quem deve comparecer aos postos Na Hora?
→ Apenas candidatos que se autodeclararam negros.
O que levar?
→ Documento de identidade com foto
→ Declaração de Ciência preenchida e assinada
Período de atendimento
→ De 1º de agosto a 1º de setembro de 2025
→ Dias úteis, das 8h às 17h | Sábados, das 7h30 às 12h30
Postos Na Hora (sem agendamento):
- Ceilândia: Shopping Popular de Ceilândia
- Gama: Gama Shopping
- Riacho Fundo: Shopping Riacho Mall
- Rodoviária do Plano Piloto: Plataforma Inferior
- Taguatinga: QS 03, Lote 11, Pistão Sul
- Sobradinho: Quadra 6, Área Especial 8
Mais informações e a lista completa de convocados podem ser conferidas em www.detran.df.gov.br.
Com informações da Sejus-DF
