As pessoas que realizarão as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) poderão ter direito a isenção de tarifa no transporte público, nos dias de realização da prova. O projeto de lei nº 1.392/2020, do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado na tarde desta segunda-feira (19) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal e prevê a liberação do pagamento da passagem de ônibus e metrô. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de seguir para o plenário.
Segundo o projeto, a isenção da tarifa aos candidatos se dará somente nos dias da realização das provas. “Fica nítida, assim, a relevância atual do Enem para o ingresso no ensino superior, seja público ou privado e a importância de garantir que os candidatos não tenham qualquer óbice para chegar ao local de prova, especificamente quanto à questão de pagamento de deslocamento para a prova”, argumentou Negreiros na justificativa do projeto.
Audiotecas em centros de ensino especial
Também de autoria do deputado Robério Negreiros, a CESC aprovou o projeto de lei nº 1.556/2020, que institui o programa de incentivo à instalação de audiotecas nos centros de ensino especial. O texto define como audioteca escolar a coleção de livros falados e equipamentos para audição. “O objetivo do presente projeto de lei é que este programa, alicerçado nas diretrizes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, possa proporcionar meios de acesso à educação e a inclusão das pessoas com deficiência visual, para a obtenção de uma vida com mais qualidade, por meio da educação, profissionalização, capacitação e entretenimento”, justificou o distrital.
Com informações da CLDF
