A partir desta segunda-feira (23), a Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa) e os demais órgãos de fiscalização dos recursos hídricos e de meio ambiente intensificarão a fiscalização na operação dos caminhões pipas que captam água em rios e córregos do Distrito Federal. Os veículos só podem captar água em 37 pontos previamente definidos. Além disso, para operarem, precisam apresentar licença, fornecida pela Adasa.
Quem se apropria de água sem autorização pode sofrer penalidades, que incluem desde notificação, advertência e multas de R$ 10 mil ou mais até apreensão do veículo e detenção do motorista. Denúncias de irregularidades devem ser feitas ao Núcleo de Atendimento ao Cliente da Adasa, pelo telefone 3961-0000.
A outorga do direito de captação de água deve estar sempre presente no caminhão. Quem transporta água adquirida da Caesb deve portar o ticket fornecido pela empresa. O documento entregue pela Adasa contém a indicação da placa do caminhão e a vazão máxima permitida para captação por dia, além dos pontos liberados.
Ao pedir a outorga, os usuários assumem uma série de obrigações. Entre elas estão as de só utilizar a água para a finalidade permitida (terraplanagem, obras, irrigação, etc), proteger as margens dos córregos onde é feita a captação, obter autorizações ambientais e suspender a captação quando não for mantida a vazão mínima no córrego.
A Adasa não autoriza o uso de caminhão pipa com a finalidade de fornecimento de água para consumo humano, que só é admitido quando o veículo passar por uma vistoria na vigilância ambiental.
